Aplique em previdência privada até sexta-feira para reduzir o imposto de renda no ano que vem
Por Arena do Pavini – Trabalhadores com carteira assinada que recolhem o INSS e fazem a declaração completa têm até o fim deste mês para aplicar em previdência privada para reduzir o imposto de renda a pagar no ano que vem. A Receita permite que o trabalhador deduza as contribuições para fundos de previdência até 12% da renda tributável na declaração anual. As contribuições devem ser feitas em fundos do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou em fundos de pensão de empresas. Como os bancos não abrem na segunda-feira, dia 31, o ideal é fazer a aplicação até sexta-feira, dia 28 de dezembro.
O ideal é que o trabalhador faça as contas do ano e verifique quanto já aplicou e quanto falta para completar os 12% da renda. Não vale a pena aplicar acima disso. Também não compensa aplicar em PGBL se a pessoa faz a declaração simplificada, que só permite o abatimento padrão fixo. Para quem não pode deduzir as contribuições na declaração, os fundos de previdência Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) podem ser uma opção de longo prazo, pois permitem uma alíquota de 10% sobre os rendimentos no resgate, menor que a das aplicações de renda fixa, como fundos de investimentos, CDBs e Tesouro Direto, que pagam pelo menos 15% de imposto.
Os fundos de previdência também não têm o come-cotas, o imposto pago a cada seis meses sobre o rendimento dos fundos de investimentos.
Simulação: ganho de R$ 3,3 mil em renda anual de R$ 100 mil
O dinheiro extra do 13º e a vantagem fiscal fazem o investimento em previdência privada disparar nos últimos meses do ano. Em 2017, no último quadrimestre, por exemplo, a captação da Brasilprev, do Banco do Brasil, representou 36% de todo o volume captado no ano. A justificativa, diz Sandro Bonfim, superintendente de Produtos da BrasilPrev, é a vantagem fiscal e o benefício de longo prazo do fundo PGBL para quem faz a declaração completa.
A Brasilprev fez uma simulação com uma pessoa que tenha uma renda anual bruta de R$ 100 mil. Contribuindo com 12% da renda, ou R$ 12 mil, o contribuinte teria um imposto a pagar de R$ 23.330,64, R$ 3,330 mil a menos que os R$ 26.630,64 de imposto sem o PGBL. Esse imposto reduzido agora será pago no futuro, quando a pessoa sacar do PGBL, pois a tributação incidirá não só sobre o rendimento, mas também sobre o principal aplicado.
Mas, em 10, 20 ou 30 anos, esse valor aplicado será bem menos significativo do que hoje. E, se a regra de tributação escolhida for a regressiva, que prevê uma alíquota de 10% após 10 anos, o investidor trocará um imposto hoje de 27,5% sobre a renda por um de 10% no resgate do PGBL.
Ao mesmo tempo, com o dinheiro aplicado, o investidor ganhará os rendimentos sobre o que deixou de pagar agora ao fisco. Em outra simulação, a Brasilprev estima que, aplicando anualmente R$ 3.300, em 10 anos, o investidor teria R$ 40.068,57. Em 20 anos, o valor guardado saltaria para R$ 96.589,25 e, em 30 anos, para R$ 176.317,25. O cálculo é conservador, e considera uma rentabilidade média de 3,5% ao ano, sem impostos ou taxa de carregamento.
Mais opções e mais baratas
Neste ano, além da vantagem tributária na declaração, o investidor tem mais opções para aplicar em previdência privada. Vários gestores independentes lançaram fundos de previdência privada que podem ser usados para diversificar um pouco mais a poupança para a aposentadoria. O aumento de gestores também ajuda a reduzir as taxas de administração cobradas dos investidores em fundos de previdência. Além disso, grandes bancos eliminaram a chamada taxa de carregamento, que era cobrada na aplicação e podia chegar a 5% do valor investido.
Pouca gente presta atenção no benefício que pode ter agora em dezembro investindo em PGBL, afirma Marcelo Mello, vice-presidente de Investimentos, Vida e Previdência da SulAmérica. “Para quem faz a declaração completa, é a um grande benefício que precisa aproveitar”, diz. Além disso, há o benefício do imposto menor nos resgates após 10 anos nos PGBLs e VGBLs. “O que temos feito é explicar cada vez mais esses benefícios, é um processo contínuo, o ano inteiro passamos educando corretores, distribuidores e investidores”, afirma.
Escolha da tributação depende do prazo da aplicação
A escolha da tributação, se regressiva, que começa com 35% nos dois primeiros anos e acaba em 10% após 10 anos, ou progressiva, que segue a tributação dos salários e permite deduções, depende de quanto tempo esse cliente pretende ficar no fundo, explica Mello. Se vai ficar por prazo relativamente curto, não faz sentido escolher a tabela regressiva, diz. Melhor é a progressiva, que vai ser pelo volume de faixa de renda no resgate. “Essa atenção é fundamental nesse processo, e é nossa pergunta principal para escolher o regime tributário, saber qual é o prazo.”
Mesma sofisticação dos fundos de investimentos
Mello lembra que muita coisa mudou na parte regulatória e na oferta de fundos de previdência e, hoje, o investidor tem uma gama maior de opções. “Ele pode buscar o mesmo nível de sofisticação que tinha em fundos de investimentos agora em previdência”, diz. Isso é possível porque a maioria das corretoras já trabalha com arquitetura aberta e com fundos de previdência de gestores independentes. E as condições para contratar investir ou trocar de plano ficaram melhores, principalmente com o fim das taxas de carregamento, cobradas na aplicação, ou de saída.”
Cenário de 2019 favorece previdência complementar
Para 2019, Mello vê um cenário bem promissor para a previdência complementar, com a discussão no Congresso da reforma da Previdência, juros comportados e crescimento de renda das classes mais propensas a comprar previdência, que são as classes A e B. Juros mais baixos acabam também estimulando essa percepção de necessidade de renda complementar no futuro e de busca por diversificação. O cliente que quer fazer uma reserva sabe que tem de correr mais risco e escolher uma carteira mais diversificada.
Ambiente mais favorável para ações e multimercados
O ambiente para o mercado de capitais parece favorável no ano que vem, mas há um fator difícil de prever que é o mercado internacional, se vai haver um aperto monetário maior nos EUA, ou problemas com o Brexit ou guerra comercial entre EUA e China. Mas, se o cenário externo for comportado, o cenário local para bolsa deve ser confortável. A expectativa para inflação está muito bem ancorada, com um IPCA estável ou negativo neste fim de ano. “É uma situação confortável mesmo com um PIB crescendo 3% no ano que vem”, afirma Mello. “Nesse nível baixo de juros, há necessidade dos investidores institucionais, que têm uma massa grande de recursos para aplicar, de aumentar o rendimento, e deverão correr mais risco”, diz. Há 10 anos, as carteiras dos fundos de pensão tinham 10% em ações e, hoje, esse percentual está perto de 4%. “Se voltarmos para 10%, eles dobram o volume em bolsa”, diz.
Isso vai depender também da visão do investidor internacional sobre Brasil. “Se o estrangeiro perceber que nos primeiros meses o governo Bolsonaro vai dar sinais positivos de reforma, podemos ter um fluxo forte de estrangeiros”, diz. A perspetiva é de crescimento importante também nas receitas e das margens de empresas. “Já estamos vendo as margens das empresas subindo 20%, 30% em função da receita”, diz.
Por isso, o cliente de previdência deveria olhar mais e pelo menos tomar um pouco mais de risco comprando fundos multimercado, sugere Mello.
Legislação permite mais diversificação
Humberto Vingnatti, gestor de previdência da Porto Seguro, destaca as novas opções de previdência que o investidor têm este ano. “A atualização da legislação, a partir da Resolução 444, de 2015, permitiu uma modernização bastante relevante nas regras e abriu espaço para mais diversidade de produtos mais modernos”, diz.
Entre as inovações, Vingnatti cita o aumento da parcela que pode ser investida pelos fundos de previdência privada em renda variável, de 49% para 70% da carteira. Há a possibilidade de aplicar ainda 10% da carteira no exterior, o que amplia imensamente as possibilidades de diversificação, ponto-chave quando se fala em investimentos de longo prazo. “Lá fora, o número de setores e empresas com ações em bolsa é muito maior que no Brasil, sem falar em papéis de renda fixa”, diz. E os fundos podem ainda ter 20% da carteira em fundos imobiliários.
A criação do participante qualificado, com mais de R$ 1 milhão em investimentos, e que tem limites mais flexíveis de investimento, podendo aplicar em carteiras com até 100% em ações, também é um avanço importante.
A Porto Seguro tem uma visão cautelosamente otimista para 2019, diz Vingnatti. A cautela está relacionada com o que está ocorrendo no cenário externo.”Vemos diversas nuvens que não devem sair do radar, como a guerra comercial EUA-China e a alta dos juros americanos, que aumentou o risco de uma recessão nos EUA em 2019 ou 2020″, diz. Outro ponto é o grau de desaceleração econômica da China e Europa.
Já o cenário interno é o principal fator de otimismo. Vingnatti entende que o Brasil tem uma oportunidade de ouro para a adoção de uma agenda de modernização, com redução da burocracia, aumento da competitividade e reformas. E, entre as reformas, a principal é a da Previdência, que está diretamente envolvida com o realinhamento das contas públicas no Brasil, sua principal fragilidade. “Se o governo tiver sucesso no encaminhamento das medidas relacionadas às três pautas, mesmo com esse cenário internacional com alguma incerteza, podemos ter ano positivo em termos de investimentos no Brasil”, avalia.
Um pouco mais de risco
Por isso, o recado é diversificação para o investidor e, em previdência, não é diferente. Há espaço para uma parcela da carteira ser investida em renda variável e ações, sempre respeitando o perfil de risco de cada um, diz Vingnatti. “Recomendamos carteiras com um pouco mais de risco”, afirma.
Mesmo na renda fixa, é possível encontrar carteiras mais arrojadas, ligadas à inflação e que aplicam em papéis com juros ao redor de 5% reais ao ano, que têm tudo a ver com previdência. “Consideramos esses juros atrativos diante de um mercado caminhando para um cenário econômico mais favorável”, diz Vingnatti. Ele alerta que a queda dos juros reais no Brasil obrigará os investidores a guardar mais ou arriscar mais em seus investimentos para não ter de adiar a aposentadoria.
Multimercados, também podem ser opção, pela gestão ativa e pela diversificação, com carteiras mais conservadoras a mais agressivas, incluindo não só ações, como crédito privado. “Independentemente do perfil, dá para montar estratégia com foco de longo prazo”, diz.
Olho vivo na taxa de administração
O investidor deve ter, porém, bastante cautela ao escolher um fundo de previdência, alerta o analista de Investimentos da Suno Research Rodrigo Wainberg. “Há bons fundos de previdência, mas eles são exceção, não a regra”, diz o analista, lembrando que a Suno defende que o próprio investidor faça a gestão de seus recursos, sem delegar a tarefa a terceiros. Wainberg lembra que há planos de previdência de grandes bancos que cobram taxas de administração tão altas que acabam anulando a vantagem fiscal do PGBL.
O ideal, diz o analista, é que o investidor desenvolva a ideia de poupar parte da renda e, depois, quando for escolher, busque fundos com baixa taxa de administração e com maior parcela em renda variável. “Outro problema desses fundos é que eles se concentram em renda fixa que, no longo prazo não apresenta resultados tão bons quanto a renda variável”, afirma. Analistas consideram uma taxa de administração razoável algo em torno de 1% ao ano para fundos de renda fixa e 2% para multimercados e ações com gestão realmente ativa.
Wainberg lembra que hoje o investidor pode escolher algumas renomadas casas independentes de gestão, que passaram a oferecer fundos de previdência privada. “Eram fundos restritos, que agora estão abertos para pequeno investidor”, lembra. As corretoras também estão fazendo mais parcerias para distribuir esses fundos no varejo, em um movimento que vai se acentuar e reduzir a aplicação excessivamente conservadora dos fundos de previdência em geral, hoje concentrada em renda fixa.