Aplicativos de transporte poderão ter limite de comissão por corrida

O Projeto de Lei 448/19 limita a taxa cobrada dos motoristas pelos aplicativos de transporte individual, como a Uber e Cabify, a 10% do valor da corrida realizada. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

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O texto foi apresentado pelo deputado Igor Timo (Pode-MG). Ele afirma que plataformas como o Uber têm sido uma saída buscada pelos brasileiros para enfrentar a crise econômica, marcada por desemprego e queda de renda. Timo entende, porém, que as empresas não podem praticar taxas “exploratórias” dos motoristas parceiros.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.