Aplicativos de transporte: Maia defende alteração que retira do município a atribuição de autorizar a atividade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que a Câmara mantenha as alterações feitas no Senado do texto que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros (PL 5587/16).

Segundo ele, a proposta ideal é que reconhece o aplicativo em lei e transfere para a legislação municipal a regulamentação do serviço. De acordo com Rodrigo Maia, a regulamentação dos aplicativos dá mais competitividade ao setor e permite que a sociedade tenha mais alternativas sobre qual sistema vai escolher.

“Não é uma lei federal que pode e deve regulamentar e nem deve ter uma regra nacional que impeça os aplicativos, seria um retrocesso para o Brasil e para 20 milhões que utilizam os aplicativos além dos taxis”, defendeu o presidente.

Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço. Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), um dos autores do texto original que endurecia as regras para a utilização dos aplicativos de transporte, defende uma regra para evitar a exploração dos motoristas.

“É necessário estabelecer um limite, uma regra para que não haja super exploração desses trabalhadores e haja um respeito à legislação brasileira. Não existe, no texto original aprovado pela Câmara, nada que inviabilize o serviço, nada impede que eles trabalhem, nas condições que forem colocadas em cada prefeitura”, defendeu Zarattini.

O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) defende as alterações feitas pelo Senado. Segundo o parlamentar, o texto original da Câmara inviabilizaria os aplicativos de funcionarem.

“É uma discussão que coloca em campos opostos o corporativismo e a inovação. O senado corrigiu essas distorções (aprovadas pela Câmara) e é importante dizer que isso mexe com a pessoas e estamos falando de 20 milhões de usuários (de aplicativos de transportes) ”, afirmou Peixoto.