Aplicativo para trabalhadores informais: veja como será o saque para os R$ 600
O aplicativo para fazer o cadastro e receber os R$ 600 emergenciais por conta da crise do coronavírus, por três meses, estará disponível para o download a partir do dia 7 de março.
Nele, o usuário precisará se identificar como informal, microempreendedor (MEI) e contribuinte individual do INSS.
Até 20 milhões de trabalhadores estão fora da base de dados governamental.
O objetivo é que esse contingente “invisível” de trabalhadores fora do Cadastro Único seja identificado.
A partir da identificação, os bancos públicos federais poderão realizar os pagamentos a quem tem o direito ao auxílio emergencial.
Serão aplicados, aproximadamente, R$ 98,2 bilhões no auxílio emergencial.
Pagamento
A Caixa Econômica Federal está encarregada de fazer os pagamentos, que será feito em uma conta digital e gratuita, sem taxas para movimentação.
Esta conta estará disponível em um segundo aplicativo.
Quem não tiver como acessar o aplicativo de pagamento receberá um TED para qualquer banco, também de graça. O saque poderá ser feito nos terminais de atendimento eletrônico, em lotéricas e nas agências dos bancos públicos federais.
Quem tem direito ao benefício?
1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:
a) Ser microempreendedor individual (MEI)
b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
c) Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único – quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível na terça-feira (07.04)
d) Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
2. Ter mais de 18 anos
3. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
4. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70
Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. As mulheres chefes de família monoparental têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.