Apesar de ataques de Bolsonaro, STF mira pauta de estabilidade econômica sem revides
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta que mira a estabilidade da economia brasileira e vencer os desafios da pandemia do novo coronavírus, a despeito da escalada dos ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro a integrantes da corte, relataram duas fontes do STF à Reuters.
Bolsonaro é alvo de quatro investigações no Supremo e mais uma no TSE. As fontes, no entanto, descartaram qualquer possibilidade de retaliação ao presidente usando a pauta de julgamentos do Supremo.
No lance mais duro da crise entre os Poderes, Bolsonaro apresentou na sexta-feira ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e prometeu fazer nos próximos dias outro pedido de destituição do cargo, desta vez de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bolsonaro tem Moraes que conduz investigações sensíveis para ele como das fake news sobre urnas eletrônicas e será o presidente do TSE durante as eleições de 2022 e Barroso opositor do voto impresso como seus principais alvos nos últimos tempos.
O presidente tem contestado, sem apresentar provas, a lisura das urnas eletrônicas, fato esse que motivou Barroso e Moraes a respaldar inquéritos contra ele.
Uma das fontes disse que a tendência dos ministros é não deixar que a crise gerada pelo presidente contamine temas que podem fazer o Brasil avançar.
Um exemplo é o julgamento da autonomia do Banco Central, que foi incluído na pauta do STF desta quarta-feira. A tendência, avaliaram as duas fontes, é que o plenário confirme a validade da norma, contestada pela Procuradoria-Geral da República e por partidos de oposição.
“O Supremo não vai retaliar colocando pautas-bomba”, disse uma das fontes.
A outra fonte alegou que nunca viu “ministros revidarem o presidente em questão jurídica”.
Há uma forte corrente no Supremo, segundo uma das pessoas ouvidas, a favor da análise econômica do direito, encabeçada por Fux, que, de maneira geral, se preocupa com impactos de decisões da corte para os cofres públicos, ainda mais num momento de restrição das atividades em razão da pandemia.
A outra fonte destacou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre teve contato e nunca perdeu a ponte que tem com o Supremo, apesar dos ataques de Bolsonaro e o fato de, no início do mês, ter sido cancelada uma reunião entre os chefes dos Poderes para conversar sobre a crise.
Respostas
Segundo as fontes, a união dos ministros do Supremo é para que as respostas da corte aos ataques do presidente sejam coesas por meio de notas e manifestações públicas dos magistrados.
O ministro Nunes Marques, que foi indicado ao STF por Bolsonaro, é o único que tem destoado dessa linha, sem se posicionar publicamente, de acordo com as fontes. A aposta, segundo uma delas, é que Marques deverá mudar de posição ao considerar que ele tem o cargo até os 75 anos e não será eternamente devedor ao governo.
O advogado Claudio Timm, especialista em Relações governamentais, disse à Reuters que as críticas e ofensas de Bolsonaro contra alguns ministros do STF não devem gerar uma reação personalista contrária do Supremo, como um revide ou vingança.
“O STF, como guardião da Constituição Federal e da legalidade, tende a respeitar mais princípios fundamentais, como o devido processo legal e a imparcialidade. Assim, parece-me que o STF não deve adotar uma postura crítica à pessoa do presidente Bolsonaro ou a ações do seu governo, apenas pelo caráter pessoal”, disse.
“O STF funciona mais como uma instituição, sem um caráter político e personalista forte, e tende a se relacionar com os agentes políticos e entidades de forma institucional, não pessoal”, emendou.
Segundo o advogado, sócio do TozziniFreire Advogados, se as condutas de Bolsonaro e aliados continuarem violando a Constituição e as leis, serão combatidas dessa forma. “O foco deve continuar sendo nas ações praticadas e não nas pessoas que as cometem”, destacou.