STF vota recurso que pode mudar condenações de Lula e da Lava Jato

Acompanhe, agora (vídeo abaixo), o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a validade de alegações finais de delatores e delatados em processos com delação premiada.

Uma definição sobre o assunto pode mudar a maneira com que os réus da Lava Jato são sentenciados, incluindo os julgamentos do ex-presidente Lula. Uma questão similar levou à anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras (PETR3; PETR4), que havia sido julgado por Sergio Moro.

Entenda o caso Bendine

A turma julgou recurso protocolado pela defesa de Bendine contra decisão individual do relator do caso, ministro Edson Fachin, que negou suspender a condenação  para que os advogados pudessem se manifestar por último no processo, após entrega das alegações de ex-diretores da Odebrecht ao juiz.

Na sentença, delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para apresentarem defesa. No entanto, pelo entendimento da maioria dos ministros da Segunda Turma, mesmo não estando previsto em lei, o interrogatório e a apresentação de alegações finais do investigado delatado devem ser feitos ao final do processo, após os delatores da Odebrecht terem entregado suas manifestações. A conclusão foi baseada no princípio constitucional da ampla defesa.

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