Ao vivo: STF discute a suspeição de Moro em ação penal contra Lula

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (23), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 193726, em que se discute decisão da Segunda Turma (STF) que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao triplex no Guarujá (SP). A sessão, por videoconferência, está marcada para as 14 horas.

Até o momento, há sete votos pela manutenção da decisão da Segunda Turma, dos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. O julgamento será retomado para o voto do ministro Marco Aurélio, que havia pedido vista dos autos.

Habeas Corpus (HC) 193726 – Agravos regimentais

Relator: ministro Edson Fachin
O Plenário analisa o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relacionado à decisão monocrática do relator que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e a perda de objeto dos processos conexos, entre eles o HC 164493, julgado pela Segunda Turma em 23/3/2021, referente à suspeição do ex-juiz Sérgio Moro

. A defesa de Lula sustenta que a Turma já decidiu o caso e que, conforme decidido em questão de ordem na Ação Penal (AP) 618, não se admite a alteração do órgão julgador para o Plenário após iniciado o julgamento, sob pena de ofensa ao princípio do juízo natural