Mourão diz que não há motivos para UE não fazer acordo com Mercosul

O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta terça-feira que o tema ambiental é caro aos europeus, e que o Brasil não deve dar motivo para que Parlamentos da Europa não ratifiquem o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

Em audiência com senadores para debater a política ambiental do governo, Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, argumentou que qualquer motivo poderá ser usado para a não ratificação do acordo entre os dois blocos e defendeu que o Brasil faça seu “dever de casa” e trabalhe no combate a ilegalidades, desmatamentos e queimadas.

“É óbvio que o tema ambiental é o tema do século 21… é um tema caro para os povos europeus e, no caso específico da Holanda, ela sofre uma concorrência direta de produtos vindos aqui do Brasil. Então, qualquer, vamos dizer assim, motivo que nós dermos do lado de cá será usado pelo lado de lá para a não ratificação do acordo”, afirmou.

“Nós temos que fazer o nosso dever de casa e combater as ilegalidades que ocorrem na região amazônica, não dando margem a que nós sejamos acusados de não estarmos protegendo a área da Amazônia.”

O vice-presidente adiantou que o Ministério da Economia deve apresentar nesta semana um projeto para a viabilização de recursos para atividades de proteção da floresta amazônica, caso da operação Verde Brasil, combate a queimadas e delitos ambientais na região da Amazônia.

“Esta semana… o ministro Paulo Guedes deverá enviar um projeto de lei ao Congresso solicitando crédito extraordinário para que essa operação consiga permanecer –e ela necessita permanecer, presidente Davi (Alcolumbre)– até o final do ano para que nós consigamos lograr os objetivos de reduzir as queimadas”, disse o vice-presidente da República.

Segundo ele, as prioridades no momento para a preservação da Amazônia são a busca de financiamento, o aumento da presença do Estado na floresta, a garantia de segurança jurídica e aprimoramento dos meios de monitoramento.

Mourão afirmou ainda que o Brasil precisará reverter a curva de desmatamento e combater as queimadas para obter a liberação de recursos estrangeiros do Fundo Amazônia. Manifestou, no entanto, otimismo e disse ter “certeza” que o país voltará a operar os recursos.

“No estágio atual será preciso reverter a curva do desmatamento, nos próximos meses, para o desbloqueio dos recursos do Fundo Amazônia”, disse.

“O desmatamento ilegal, as queimadas, o garimpo e a mineração, as ilegalidades que se sucedem ano após ano. Em 1995, eu era chefe da Seção de Inteligência do Comando Militar da Amazônia e esses problemas já eram recorrentes”, relatou.

“Vinte e cinco anos depois nós estamos combatendo as mesmas ilegalidades, que vão influir naquele último desafio, que é a questão da imagem do nosso país, hoje tão questionada”, explicou.

Regularização fundiária

Mourão defendeu ainda um fortalecimento da estrutura de fiscalização e avaliou que as irregularidades na região –caso do garimpo ilegal– não podem ser combatidas apenas com “repressão”.

“GLO não pode ser a única solução. Nós não podemos continuar eternamente dependendo de ações das Forças Armadas. Por isso é que eu destaco a questão da recuperação operacional das agências de fiscalização e, obviamente, das outras questões correlatas de regularização fundiária, ordenamento territorial, gestão ambiental, pagamento de serviços ambientais etc e tal”, disse.

O vice-presidente voltou a defender a regularização fundiária como uma das soluções para o combate ao desmatamento e afirmou que sem medidas nessa área, o país ficará como “cachorro” correndo atrás da cauda.

Salles e Inpe

A gestão ambiental do governo de Jair Bolsonaro é alvo de críticas e foi questionado principalmente após o número recorde de queimadas na Amazônia no ano passado, além dos altos números de desmatamento.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a destruição da floresta continuou acelerando no país em junho, pelo 14º mês consecutivo. Em relação a junho de 2019, quando a retirada de mata nativa já havia batido recorde, o avanço foi de 10,7%.

No início do mês, o Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por ato de improbidade administrativa e pediu seu afastamento do cargo.

O MPF citou frase de Salles em reunião ministerial de abril, quando afirmou que o governo deveria aproveitar as atenções voltadas para a pandemia da Covid-19 para “passar a boiada”, em referência a mudanças em medidas de proteção ambiental.

Mourão disse que, para ele, o comentário de Salles referia-se a medidas infralegais e não apenas ao meio ambiente. O vice-presidente lembrou ainda que Salles é um ministro de Bolsonaro, por ora desfruta da confiança do presidente e tem sido um parceiro na busca de soluções e no combate à ilegalidade.

Em outro episódio polêmico, o governo exonerou na segunda-feira a coordenadora-geral de Observação da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Lúbia Vinhas. Ela trabalhava em uma área responsável pela recepção e geração de imagens de satélite e por um sistema de alertas de desmatamento, o Deter.

Segundo Mourão, a informação que recebeu foi que Lúbia foi designada para outra função. Em uma entrevista coletiva nesta terça, o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, esclareceu que Lúbia não foi demitida do instituto e assumirá a coordenação de um projeto especial dentro do Inpe.