Ao vivo: Grupo que analisa pacote anticrime continua votação do relatório

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22 ago 2019, 10:45 - atualizado em 22 ago 2019, 10:45

O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal e processual penal – os chamados projetos anticrime (PLs 10372/18, 882/19 e 10373/18) – retoma hoje o debate sobre o parecer apresentado pelo relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiantou que o texto pode ir direto a Plenário, sem passar por uma comissão especial. “A ideia é que dure mais uma ou duas semanas, e acho que o texto construído ali pode ter ambiente para levar ao Plenário, nesse prazo ou um pouco mais para frente.”

Análise parcelada

No primeiro semestre, o grupo de 16 parlamentares realizou dez audiências públicas com juristas, juízes, promotores, procuradores, professores e outros especialistas jurídicos. Após os debates, foi apresentado um relatório, com mais de 200 páginas e dividido em 16 tópicos.

Como não existem regras específicas para o funcionamento de grupos de trabalho, os deputados estão analisando o texto por partes.

Já foram aprovadas a criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos; legislação sobre perda de bens de criminosos; e regras sobre acordos entre a Justiça e acusados.