Ao vivo: equipe econômica detalha a reforma administrativa enviada ao Congresso
A equipe econômica concede, neste momento, entrevista coletiva para detalhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa enviada ao Congresso. A medida apresenta novas possibilidades de vínculos com a administração pública, sem alterar o regime dos atuais servidores.
Quem participa da coletiva são o secretário especial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEDGG/ME), Caio Mário Paes de Andrade, o secretário especial adjunto da SEDGG/ME, Gleisson Rubin, e o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart,
Entre as alterações para os futuros servidores, a proposta sugere a exigência de dois anos em vínculo de experiência, com desempenho satisfatório, antes de estar investido em cargo público e começar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado.
Nesse caso, ao final da experiência, haverá uma classificação final dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público, entre os mais bem avaliados.
Se aprovado pelo Congresso, os empregados públicos, assim como acontece hoje com os servidores públicos, terão aposentadoria compulsória aos 75 anos. O Poder Público também não poderá instituir medidas anticoncorrenciais em favor de estatais.
(Com Agência Brasil)
