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AO VIVO: CCJ vota em parecer da reforma da Previdência

Diana Cheng - 23/04/2019 - 14:47
CCJ
Reunião foi suspensa depois que o relator Marcelo Freitas anunciou que iria se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar possíveis mudanças do texto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne neste momento para retomar a votação da proposta da reforma da Previdência, suspensa depois que o relator Marcelo Freitas anunciou que iria se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar possíveis mudanças do texto.

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Segundo o relator, quatro pontos foram retirados da proposta, sendo eles o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que ainda trabalham, a possibilidade de reduzir a idade de aposentadoria compulsória do servidor, a prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria e a restrição da possibilidade de ações contra a Previdência Social somente na Justiça Federal.

Ainda de acordo com Freitas, a reunião serve apenas como uma espécie de complementação de voto, sem direito de reabertura de prazo para discussão nem pedido de vista.

Acompanhe a reunião em tempo real:

Com informações da Agência Câmara.

Última atualização por Diana Cheng - 23/04/2019 - 15:19