Ao vivo: Câmara inicia sessão para analisar mudanças na carteira de motorista
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a sessão virtual desta terça-feira (22) para analisar medidas provisórias e outras propostas. No momento, os parlamentares discutem parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ao Projeto de Lei 3267/19.
O texto, do Poder Executivo, altera o Código de Trânsito Brasileiro, aumentando a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculando a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.
A Câmara precisa analisar 12 emendas do Senado, como a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.