Ao encerrar audiência sobre cinema, Cármen Lúcia defende liberdades
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou hoje (5) dois dias de audiência pública para ouvir argumentos contrários e favoráveis ao decreto presidencial que transferiu o Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil e alterou a composição do colegiado.
No encerramento do segundo e último dia de audiência, a ministra disse que “a democracia se faz com base em todas as formas de liberdade”, e que o Supremo trabalha para que a Constituição seja aplicada “de forma plural, digna, e garantindo que todo brasileiro tenha acesso à cultura”.
As mudanças no Conselho Superior do Cinema foram feitas por meio do Decreto 9.919, publicado em 18 de julho no Diário Oficial da União, no qual se estabeleceu que o colegiado passa a ser composto por sete representantes do governo, três do setor audiovisual e dois da sociedade civil.
Cármen Lúcia é relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 614, aberta pelo partido Rede, que pede a suspensão do decreto, sob o argumento de desvio de finalidade.
Também é questionada, na ação, a constitucionalidade de uma portaria da pasta da Cidadania que suspendeu um chamamento para filmes nacionais a serem exibidos em TVs públicas.
Nesta terça, falaram na audiência pública entidades, especialistas e parlamentares. Todos se colocaram contrários ao decreto. Para o presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual, Leonardo Edde, a presença no conselho de um mesmo número de representantes do governo, do setor e da sociedade civil é o que garantiria o equilíbrio nas decisões do colegiado.
“Esse tripé institucional foi criado com o objetivo de manter a política de Estado [para o audiovisual]”, afirmou ele. “Não é por acaso que a estrutura institucional do audiovisual foi considerada sempre uma política de Estado e não de governo”, disse. Também falaram nesta terça-feira mais 13 expositores.
