ANTT vai rever aumento de pedágio da BR-101

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou que seguirá acórdão (290/18) do Tribunal de Contas da União (TCU) de fevereiro para reduzir a tarifa do pedágio da BR-101. Essa era uma das cobranças dos deputados da comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para fiscalizar as obras em trecho da rodovia administrado pela empresa Eco101, no Espírito Santo.

O TCU pediu para a agência refazer os cálculos sobre aumento de tarifa e retificar a autorização do aumento com base nos estudos.

A ANTT havia autorizado a revisão das tarifas de pedágio em cerca de 15%. Desse total, 4,8% seriam pelo impacto da Lei dos Caminhoneiros (13.103/15) nos custos de manutenção da rodovia. O restante seria pelo fim do período de desconto e à correção inflacionária.

A lei ampliou a margem de tolerância do peso bruto por eixo (estrutura onde está cada par de rodas) que cada caminhão poderia ter. O percentual subiu de 7,5% para 10% e isso diminui a vida útil do asfalto e impacta os custos de manutenção da rodovia.

De acordo com o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior, o reajuste previsto para maio, data do aniversário da concessão, será feito com reduções na tarifa no total de 11,18%; referente a dois aumentos de pedágio em outubro de 2017 e janeiro deste ano – feitos com base no cálculo da agência questionado pelo tribunal.

“Nós fizemos uma metodologia de cálculo baseada em fatos gerenciais e o TCU acha que nós temos de pegar o fato real. Vai dar um trabalho muito maior e é o que nós vamos fazer. Não sei se esse valor não vai ser maior”, disse Rodrigues Júnior.

O superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Luiz Fernando Castilho, defendeu a metodologia usada. “Não fizemos os cálculos de qualquer jeito. Aplicamos exatamente o mesmo efeito para todas as concessões que ensejou, via de regra, mais 50% de desconto dentro da proposta para incluir esse efeito na tarifa”, afirmou.

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No caso da BR-101, a concessionária tinha estimado os novos custos de manutenção para todo o período da concessão em R$ 343 milhões, e a ANTT autorizou R$ 139 milhões. O montante aprovado pela agência representa 63% de aumento do serviço previsto inicialmente pela concessionária para os 25 anos de concessão, cujo valor era de R$ 221 milhões.

Cálculo possível
Segundo o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do tribunal, Luiz Fernando de Souza, o cálculo é difícil, mas não impossível. “A concessionária sabe sobre o tráfego na rodovia, o volume que por lá passa, a carga que trafega. Que se faça o estudo para o caso concreto da rodovia para se chegar a um valor”, disse.

Para o coordenador do colegiado, deputado Marcus Vicente (PP-ES), a garantia de revisão da tarifa de maio foi uma vitória, mas ainda faltam melhorias para a rodovia. “Queremos a tarifa justa e a duplicação da rodovia. Esse é o papel de fiscalização da comissão”, destacou.

Efeitos gerais
O acórdão do TCU não se restringe à revisão tarifária na BR-101. A decisão de fevereiro solicita à ANTT reavaliar, em 180 dias, todas as revisões tarifárias já aprovadas em decorrência dos efeitos da Lei dos Caminhoneiros em todos os contratos de concessão rodoviários vigentes.