ANTT nega irregularidade em leilão de trecho da Ferrovia Norte-Sul

O superintendente de transporte ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Porto, negou nesta terça-feira (9) que tenha havido direcionamento no leilão do trecho de 1.537 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul que vai de de Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela d’Oeste, em São Paulo.

O leilão foi realizado em 28 de março e vencido pela empresa Rumo Malha Paulista, que já opera interligando Estrela d’Oeste e o Porto de Santos. A outra concorrente habilitada era a VLI, empresa de logística controlada pela Vale cujos trilhos ligam Porto Nacional ao Porto do Itaqui, no Maranhão.

Segundo Porto, a ANTT criou uma regulação inovadora para o leilão, a fim de minimizar vantagens competitivas a quem já opera ramais ferroviários no País. “Tentamos minimizar isso, por exemplo, ao exigir que a vencedora tenha frota exclusiva de trens, o que impede as que já operam ferrovias de reutilizar a frota já existente”, destacou o superintendente, que participou de audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Viação e Transportes.

Direito de passagem

Porto citou ainda novas regras sobre o chamado direito de passagem – direito do vencedor de utilizar a infraesturura ferroviária existente para fazer o escoamento da produção por meio dos portos de Santos (SP) e Itaqui (MA).

“Criamos um teto tarifário [valor máximo a ser pago pela vencedora pelo direito de passagem] e regras de desempenho e eficiência para impedir que a empresa dona do trecho privilegie a própria frota nos carregamentos”, completou. A nova regulação, segundo ele, foi instituída por termos aditivos a contratos existentes – VLI, Vale, Ferrovia Transnordestina Logística, Rumo Malha Paulista e MRS.

Favorecimento

A audiência pública foi proposta pelos deputados Hugo Legal (PSD-RJ), Vicentinho Júnior (PR-TO); e Elias Vaz (PSB-GO), a fim de discutir falhas no edital que pudessem levar ao favorecimento de determinadas empresas no processo licitatório.

Conforme Vaz, as regras definidas pela ANTT foram insuficientes para evitar o direcionamento do edital. Ele criticou, por exemplo, o fato de as regras sobre direito de passagem valerem por cinco anos, devendo ser revistas após esse período.

Vaz sugeriu que o governo modifique o decreto que regula o transporte ferroviário no País para definir normas claras sobre o direito de passagem, quebrar o monopólio e criar segurança jurídica para futuros investimentos no setor. “É preciso rever o decreto (1.832/96). Ninguém vai investir um valor expressivo no leilão sem ter a certeza de que depois vai poder operar”, afirmou.

Procurador federal junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Júlio Marcelo de Oliveira foi um dos primeiros a questionar um possível favorecimento a empresas no leilão do trecho da Norte-Sul. Ele chegou a pedir a suspensão do leilão à época.

Segundo Júlio Marcelo, o edital criou condições para afastar a concorrência e selecionar apenas as duas empresas que participaram. “A nosso ver, a solução não foi suficiente e restringiu a competição. O fato de só ter dois competidores confirma o que já apontávamos”, declarou. Olivera também entende que a solução encontrada pela ANTT para o direito de passagem traz insegurança.

A Ruma Malha Paulista venceu o leilão do trecho com um lance de R$ 2,719 bilhões – 100,92% a mais do que o valor da oferta mínima. A empresa tem dois anos para fazer a ferrovia operar.