ANP propõe extinguir obrigações de blocos da 12ª rodada impactados por liminares

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou proposta para encerrar controvérsias sobre a 12ª rodada de licitação de blocos exploratórios, anos após liminares suspenderem a exploração de diversas áreas envolvidas no leilão de 2013.

Em comunicado nesta sexta-feira, a ANP disse que sua diretoria elaborou termo de resilição consensual para extinguir obrigações de cumprimento do programa exploratório mínimo de blocos na área da bacia do Recôncavo alvo de uma decisão judicial de 2014, sendo que a mesma opção deverá ser estendida a concessionárias na mesma situação.

A 12ª rodada em agosto de 2013 teve 72 blocos arrematados, mas depois liminares suspenderam os resultados para diversos blocos, alegando riscos relacionados à exploração de gás de folhelho (conhecido como de xisto) nas áreas.

“Não se pode desconsiderar que a judicialização da 12ª Rodada afetou os projetos exploratórios dos blocos analisados. Dessa forma, a diretoria colegiada da ANP decidiu propor a elaboração de um termo de resilição consensual”, afirmou a ANP.

O acordo deverá prever que os concessionários fiquem livres de obrigações desde que concordem que não haverá restituição dos pagamentos realizados a título de bônus de assinatura e que deverá ser pago montante devido pela retenção das áreas, até a extinção do contrato.

A agência disse ainda que está “buscando a isonomia” e oferecerá essa mesma “solução de controvérsia” para todas concessionárias envolvidas em disputas judiciais relacionadas ao certame.