ANP propõe discutir ‘seis por meia dúzia’ e venda direta de etanol volta ao limbo

Quem está chegando agora à pauta, imagina que a venda direta de etanol dos fabricantes aos postos é nova e ainda não foi debatida. Mas o tema já caducou, praticamente sacramentado a favor desse modelo alternativo, e, quando se esperava apenas os arranjos tributários do Ministério de Economia, agora a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) joga a proposta ao limbo de novo.

A própria ANP, que já havia dado parecer favorável depois do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – seguido este ano do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do Ministério de Minas e Energia -, revolve pedir mais uma audiência pública. Já havia feito outra em 2018, recolhendo subsídios dos agentes setoriais.

Até o presidente Jair Bolsonaro já emitiu opinião favorável.

Agora, o órgão regulador quer discutir a “criação do distribuidor, um novo agente regulado, que seria cadastrado pelo órgão e vinculado ao fornecedor de etanol”, conforme nota distribuída.

A polêmica remonta ao 1º semestre de 2018, opondo especialmente as usinas do Nordeste às distribuidoras – e, até bem pouco, às indústrias do Centro-Sul -, é se dá justamente por tentar tirar a margem da distribuição do preço e fazer o renovável chegar mais barato à bomba.

A ANP está sugerindo, portanto, uma espécie de seis por meia dúzia. Sai um distribuidor, entra outro. E ainda que o primeiro seja de rede e o segundo não, segundo as poucas informações da ANP até agora, de graça não vai operar.

“Não queremos ser distribuidores e, sim, produtores que podem, alternativamente, vender seus produtos sem obrigatoriamente passar por terceiros”, critica Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar Pernambuco e da Novabio.

Alternativamente porque a proposta defendida, e até por isso foi aprovada naquelas instâncias, não exclui o modelo atual. A usina e destilaria que quiserem as distribuidoras, muito que bem; as que tiverem meios e mercado de postos sem bandeira por perto, podem tentar a venda direta.

No comunicado da ANP, falou-se no ponto até então quase central da questão tributária, do possível desequilíbrio aos cofres públicos e à concorrência.

Já foi amplamente debatido que não haverá renúncia fiscal e nem distorção concorrencial, já que a usina vai pagar pelo imposto que seria da distribuidora sobre cada lote de etanol vendido diretamente.

Pelo contrário, só piora o quadro fiscal, segundo Cunha. “Essa modalidade (de distribuidora exclusiva) não integrará a usina e vetará que se aproveite os créditos fiscais da unidade agroindustrial”, adjunta.

Essa história deve levar mais 45 dias, a depender do lançamento oficial da audiência pública.

Passa 2020. Se vingar alguma coisa, só para 2021.