ANP inicia audiência pública de resolução sobre descomissionamento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou nesta segunda-feira uma consulta pública de 60 dias sobre resolução que regulamenta procedimentos para o descomissionamento de instalações de produção de óleo e gás, informou o órgão regulador.

De acordo com a ANP, a audiência pública sobre o assunto acontecerá em 24 de novembro, por videoconferência.

A resolução em questão visa regulamentar procedimentos para apresentação de garantias e instrumentos que assegurem o descomissionamento das instalações, segundo nota da agência.

“Essa regulamentação, bastante aguardada pelo mercado, ganhou força no âmbito do plano de desinvestimento da Petrobras e do processo de cessão da ANP para maior segurança jurídica e transparência aos investidores”, afirmou a ANP.

Previstos contratualmente, os descomissionamentos ocorrem quando os campos de petróleo e gás chegam ao final da vida produtiva, representando a série de atividades para interrupção definitiva das instalações.

A agência disse que sua proposta permite “consolidar as modalidades de garantias, a metodologia de cálculo do custo do descomissionamento e o modelo de aporte progressivo com o objetivo de assegurar o descomissionamento ao Estado.”