ANP fará consulta pública para revisar marco regulatório da produção de biocombustíveis

A diretoria da reguladora ANP decidiu nesta quinta-feira em reunião propor em consulta e audiência públicas revisão do marco regulatório da produção de biocombustíveis, em busca de melhorias na segurança operacional, disse a autarquia em comunicado.

A revisão deverá ocorrer na resolução nº 734/2018 da ANP, que trata de autorizações para a produção e operação de instalações de biocombustíveis.

Dentre as mudanças, a ANP propôs exigir tancagem mínima para produtores de biocombustíveis líquidos que contemple capacidade de armazenamento equivalente a três dias da produção de combustíveis da instalação.

Também sugeriu estabelecer critério de revogação de autorização de operação se a instalação produtora ultrapassar dois anos sem efetiva produção de biocombustíveis.

Além disso, propôs exigir estudo de gestão de mudanças para alterações na instalação produtora, e exigir ainda o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todos os produtores de etanol, estabelecendo prazo para que as instalações sem o documento, se adequem a exigência (proposto como disposição transitória na resolução).