ANP abre consulta sobre qualidade do biodiesel em meio a debate sobre mistura

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou análise de impacto regulatório e a realização de consulta e audiência públicas sobre uma minuta de resolução que tem entre os objetivos melhorar a qualidade do biodiesel comercializado no país.

“A agência espera que as propostas quando aprovadas resultem em produto com qualidade superior”, declarou a autarquia em nota nesta sexta-feira, em meio a um debate sobre se o avanço da mistura maior no diesel é viável.

A minuta estabelece novas especificações nacionais de biodiesel e as medidas de controle de qualidade, algumas das quais foram saudadas pela Abiove, uma das associações que representam produtores do biocombustível.

O biodiesel foi introduzido de maneira compulsória na matriz de combustíveis brasileira em 2008. Desde então, a mistura no óleo diesel rodoviário, comercializado em território nacional, cresceu gradualmente de 2% (B2) até 13% (B13), devendo chegar a 15% (B15) em 2023, conforme estabelecido por resolução do governo, disse a ANP.

A consulta pública foi aberta após o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ter pedido para a ANP avaliar se há alguma limitação para a utilização da mistura de até 15% de biodiesel no diesel, após críticas de setores do transporte e combustíveis sobre problemas na qualidade do biodiesel.

A ANP disse em nota que realizou estudos técnicos para aprimorar as especificações técnicas do biodiesel e óleo diesel, que culminaram com a proposição de novas regras de especificação e controle de qualidade “que visam melhorar a satisfação do consumidor com o produto”.

Dentre as principais mudanças propostas para as especificações e controle de qualidade do biodiesel, a ANP destacou: redução no teor de monoglicerídeos, sódio, potássio, cálcio, magnésio e fósforo, contaminantes importantes do biodiesel; a inserção de novo parâmetro relativo a contaminantes orgânicos (teste de filtração por imersão a frio); reavaliação das tabelas de temperaturas para Ponto de Entupimento de Filtro a Frio (PEFF), com aumento das exigências; ampliação da estabilidade oxidativa do produto de 12h para 13h na produção, a fim de controlar ainda mais a estabilidade do produto; exigência de controle e execução de boas práticas de manuseio, transporte e armazenamento, por parte dos agentes econômicos, com exigências de drenagem, filtração de produto e limpeza de tanques.

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Consultada, a Abiove afirmou que é “muito oportuna” a nova exigência por parte da ANP de controle e registro do manuseio (drenagem) dos tanques.

“Essa lacuna que havia, e que sempre foi defendida pela Abiove, vai no sentido da excelência nas boas práticas. Acreditamos que muitos problemas atribuídos ao biodiesel, são na verdade problemas de manuseio e não de produto”, declarou a associação, que disse ter debatido o tema com a ANP.

A Abiove disse ainda que há propostas que “são inéditas no Brasil“, como a medição de éster de ácido linolênico e também o teste de filtração por imersão a frio.

“Esses testes são praticados fora do país onde a disponibilidade de oleaginosas é diferente da nossa. Segundo nosso entendimento, seria mais prudente verificar essas características aplicadas à nossa matriz de matérias-primas, antes de aplicar um limite”, argumentou.

Sobre as críticas à qualidade, a Abiove disse que “entendemos que o produto final ficará mais robusto” após a implementação das diretrizes da consulta pública, mas destacou que as suas associadas não têm recebido reclamações de seus clientes.

A Abiove opinou também esperar que o mercado receba esse “pacote de mudanças” como um indicativo de que o produto melhorou, e destacou que “não existem razões para não se progredir com os acréscimos até B15”, combustível com 15% de biodiesel.

A associação representa tradings e processadoras de soja, que no Brasil responde por mais de 70% da produção de biodiesel.

Já o IBP, entidade que representa integrantes da indústria do petróleo e distribuidoras de combustíveis, disse que a elevação do teor de mistura verificada nos últimos anos “demanda maior rigor nos parâmetros exigidos, em função das características peculiares do produto”.

“Importante ressaltar que a adoção segura dos teores previstos em Lei passa também pela validação da efetividade de tais especificações para os teores previstos, nos diferentes tipos de aplicação”, comentou o IBP, dizendo que apoia o programa nacional de biocombustíveis e a revisão das especificações do biodiesel.