ANM diz que 10% de barragens a montante não elaboraram plano de fechamento no prazo

A Agência Nacional de Mineração (ANM) apontou nesta quinta-feira que 10% das barragens de mineração do país construídas pelo método a montante não concluíram um projeto técnico que deverá conduzir a descaracterização dessas estruturas, o que deveria ter ocorrido até 15 de dezembro.

A realização de projetos de descaracterização foi determinada por novas regras da autarquia publicadas no ano passado –após o rompimento de barragem da Vale (VALE3) em Brumadinho (MG)– que passaram a proibir a construção de novas barragens com tecnologia de alteamento a montante e cobrar planos para o fechamento das existentes.

“Ao todo, 90% das barragens a montante ativas ou inativas responderam à ANM que estão com seus projetos concluídos”, disse a agência nesta quinta-feira em nota a imprensa.

Segundo a ANM, os projetos de descaracterização são auto declaratórios e precisam ser apresentados à ANM durante vistorias.

“Os demais empreendimentos que não concluíram seus projetos e/ou não apresentaram resposta dentro do prazo estão sendo notificados e autuados”, informou.

O sistema a montante custa menos que outros tipos de design, mas apresenta maior risco de segurança, porque suas paredes são construídas sobre uma base de resíduos, em vez de em material externo ou em terra firme.

Esse foi o método utilizado tanto na barragem de Brumadinho, da Vale (VALE3), que se rompeu em janeiro de 2019, quanto na barragem colapsada da Samarco, joint venture da Vale com o grupo BHP, que entrou em colapso em novembro de 2015.

Os projetos técnicos de descaracterização precisam prever ainda sistemas de estabilização da barragem existente ou a construção de nova estrutura de contenção situada à jusante para a minimizar o risco de rompimento por liquefação ou reduzir o dano potencial associado.

Em nota, o diretor da ANM, Eduardo Leão, pontuou que a maior preocupação da autarquia é com a segurança das pessoas durante todo esse processo de descaracterização, “que é particularmente novo”.

“Nesse ponto, estamos com a luz de alerta acesa para as barragens órfãs, aquelas de minas que faliram ou que foram abandonadas. Estas barragens precisam ser descaracterizadas e não temos mais um ‘dono’ para fazê-lo, proporcionando risco à população”, afirmou Leão.

“Precisamos alinhar este ponto entre os governos para caminharmos para uma intervenção pública”, acrescentou ele.