Aneel vai julgar abatimento do PIS/Cofins pago a mais pelos consumidores em reajuste tarifário da Cemig

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve julgar nesta quinta-feira (25), em reunião extraordinário), o abatimento do PIS/Cofins pago a mais pelos consumidores entre 2008 e 2011 no reajuste tarifário da Cemig (CMIG4), de acordo com a Coluna do Broadcast do Estadão.

A companhia questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Ela venceu o processo no ano passado, tendo recebido parte dos valores pagos pelos consumidores em uma conta judicial. Em fevereiro deste ano, a empresa de Minas Gerais informou ao mercado que suas subsidiárias Cemig D e Cemig GT reverteram os valores depositados.

Segundo a XP Investimentos, caso a Cemig tenha que reverter aos consumidores os valores dos créditos de PIS/Cofins, isso configurará em uma notícia negativa não só para a empresa, como também para as outras companhias de distribuição, como a Equatorial (EQTL3) e a Light (LIGT3), que também venceram em seus processos.

“O repasse integral da compensação tributária em consumidores nas tarifas sem uma taxa de sucesso para as empresas por pleitearem e vencerem a questão na justiça retira incentivos das empresas para causas similares no futuro”, disse a corretora. “O acontecimento se soma à nossa visão negativa para o setor de distribuição de energia como um todo”.

A XP tem recomendação neutra para a ação, com preço-alvo de R$ 11.

Pagamento de JCP

Na semana passada, a companhia informou que o conselho de administração aprovou a mudança da data do pagamento da primeira parcela dos juros sobre o capital próprio (JCP), previsto para acontecer no fim do mês.

O motivo apresentado foi a incerteza gerada pela pandemia.