Aneel revoga outorgas de térmicas emergenciais flutuantes da turca Karpowership no RJ
A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu na noite de terça-feira revogar as outorgas concedidas a projetos termelétricos da empresa turca Karpowership que venceram contratos em leilão emergencial realizado pelo governo no ano passado.
Por unanimidade, a diretoria da agência entendeu que a empresa descumpriu os prazos para entrada em operação das quatro termelétricas e que não cabia excludente de responsabilidade, conforme pleiteado pela empresa.
Com capacidade total de 560 megawatts (MW), as usinas seriam instaladas na Baía de Sepetiba (RJ) em embarcações flutuantes junto a unidades para armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito (FSRU).
Pelas regras do leilão emergencial para contratação de energia, realizado em meio à crise hídrica que o país enfrentava no ano passado, os projetos deveriam estar operacionais em 1º de maio deste ano.
A partir de 1º de agosto, os empreendimentos não operacionais estariam sujeitos a penalidades e rescisão contratual.
Os projetos eram os primeiros da Karpowership no Brasil. A empresa faz parte da holding turca Karadeniz, que tem investimentos em geração de energia térmica, geotérmica e solar e atuação em países como Gâmbia, Serra Leoa, Indonésia e Líbano.
Os contratos conquistados no ano passado, com investimentos previstos de mais de 3 bilhões de reais, teriam prazo de pouco mais de três anos.
A companhia turca havia entrado com pedidos de excludentes de responsabilidade pelo atraso, alegando, por exemplo, atrasos no licenciamento ambiental e na entrega de insumos em razão do fechamento do porto de Xangai por medidas de combate à Covid-19.
Em sua exposição oral, representantes da Karpowership afirmaram ainda que uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro determinou a paralisação completa do projeto quando ele já estava pronto para entrar em operação. Segundo a empresa, essa liminar foi concedida depois que as áreas técnicas da Aneel já haviam apreciado seu pedido de excludente de responsabilidade.
Por unanimidade, os diretores da Aneel negaram os pedidos da empresa, entendendo que o empreendedor estava ciente dos riscos de cumprimento do prazo exíguo de implantação das usinas, cabendo a ele agir de modo a mitigar a possibilidade de atraso, reduzi-la ou eliminá-la.
A agência reguladora também determinou que se instaure processo administrativo para a aplicação de eventuais penalidades em razão da não implantação das usinas da Karpowership.
Em nota à imprensa, a Karpowership disse que respeita o processo que ocorreu na Aneel, mas não concorda com a decisão.
“A empresa está confiante em seus argumentos e reforça que seguiu todos os procedimentos e exigências legais necessários para cumprir suas responsabilidades, mesmo com um prazo desafiador para iniciar a operação”.
A Karpowership disse ainda que tomará todas as medidas legais disponíveis e que acredita que “a justiça brasileira prevalecerá”.
Usinas atrasadas
Os projetos da Karpowership não são os únicos que registraram atrasos. Das 17 usinas contratadas no leilão emergencial do ano passado, 11 não ficaram prontas até 1º de agosto.
Associações de consumidores e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, têm se posicionado a favor da rescisão contratual dos empreendimentos não operacionais, uma vez que, além de não cumprirem com as regras do contrato, também forneceriam energia mais cara em um momento que o país não necessita.
(Atualizada às 15:26)
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