Aneel prorroga até fim de julho regra que limita cortes de energia durante pandemia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a prorrogação por um mês de medidas especiais válidas para o setor de distribuição de eletricidade durante a pandemia de coronavírus, que incluem limitações aos cortes de luz mesmo em casos de inadimplência.

A decisão, em reunião nesta segunda-feira, atendeu pedido do governo de São Paulo, endossado por outros governos estaduais, e significa que as distribuidoras não poderão interromper o fornecimento para clientes residenciais e serviços essenciais até o final de julho, mesmo quando não houver pagamento.

Em paralelo, a agência reguladora irá abrir uma consulta pública para discutir a flexibilização gradual dessas medidas especiais após julho, com previsão de retorno à normalidade das regras em janeiro de 2021.

As medidas do regulador confirmam reportagem da Reuters, que publicou na semana passada que a Aneel iria prorrogar as restrições aos cortes de energia pelas elétricas e abrir discussão sobre a gradual retirada das limitações.

As regras diferenciadas para o setor de distribuição durante a pandemia de Covid-19 foram aprovadas inicialmente pela Aneel em 24 de março, então com validade prevista de 90 dias.