Aneel prevê usar créditos tributários para evitar salto em tarifas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sinalizou nesta terça-feira que bilhões de reais em créditos pela cobrança indevida de tributos na conta de luz no passado podem ser parcialmente usados para impedir um salto nas tarifas em 2021.

O órgão regulador estimou que os consumidores de energia têm cerca de 50,1 bilhões de reais em valores a receber devido a sentenças judiciais que decidiram pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e do Cofins sobre energia.

A ideia é que ao menos parte desse valor possa ser ressarcida ainda neste ano, evitando um forte avanço nas tarifas projetado atualmente por técnicos da agência.

Mais cedo, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, comentou que as tarifas de eletricidade no Brasil podem subir em média 13% neste ano caso não sejam tomadas medidas de alívio.

A previsão do diretor veio mesmo após o governo ter publicado uma medida provisória (MP 998) que permite uso de verbas de pesquisa do setor elétrico para conter avanços tarifários nos próximos anos.

“Estamos apreciando uma matéria de extrema importância para o consumidor de energia elétrica brasileiro, e em um ano de pressão tarifária”, disse Pepitone sobre os créditos tributários.

A proposta da Aneel, que passará por um processo de consulta pública por 45 dias, prevê que a devolução se daria em cinco anos, por meio de créditos na conta de luz.

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“Fazendo uma conta rápida, grosso modo, se pega 50,1 bilhões… estamos falando que esse recurso pode promover uma redução tarifária em torno de 27,8%. Em cinco anos, que é a proposta, é em média uma redução tarifária de 5% ao ano”, calculou Pepitone.

A proposta em discussão prevê que “diante de situações excepcionais” a Aneel poderia permitir devoluções mesmo antes da conclusão da consulta pública.

A antecipação dos ressarcimentos estaria nesses casos limitada a 20% do total envolvido nas ações judiciais que questionaram a tributação.

O diretor Efraim Cruz, relator do processo que analisa os ressarcimentos na Aneel, disse que o valor envolvido nas discussões pode aumentar para até 70 bilhões de reais conforme mais empresas avançam com ações contra a tributação indevida.

Tarifas em Alta

Segundo Pepitone, as tarifas de energia do Brasil têm sido pressionadas neste ano por questões como o amplo uso de usinas térmicas caras devido às chuvas ainda desfavoráveis na região das hidrelétricas, principal fonte de geração do Brasil.

Ele calculou que o acionamento dessas usinas movidas a óleo e gás natural gerou custo adicional para os consumidores de 1,5 bilhão em dezembro e 900 milhões de reais em janeiro.

O salto no valor do dólar frente ao real também é um fator importante, uma vez que a produção da hidrelétrica binacional de Itaipu é cotada na moeda norte-americana, acrescentou.

Pepitone ainda citou o diferimento de alguns pagamentos a empresas de transmissão de energia como outra possível forma de aliviar reajustes de tarifas neste ano.