Aneel limita dividendos de distribuidoras de energia incluindo Cemig e CEB

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu limitar a distribuição de dividendos por algumas empresas de distribuição de energia em 2021 devido ao descumprimento de limites estabelecidos para os indicadores de qualidade do serviço.

A medida, que autoriza proventos apenas no mínimo permitido pela legislação, já havia sido aplicada em 2020 para o braço de distribuição de energia da Cemig (CMIG4), Cemig-D, a também estatal CEEE e concessionárias da italiana Enel em Goiás e Rio de Janeiro, além da Cocel, uma empresa de menor porte, que seguirão com a restrição em 2021, disse a agência em nota.

Além disso, entrou na lista neste ano também a CEB, do Distrito Federal, que era controlada pelo governo local e acabou adquirida pela Neoenergia (NEON3) em um leilão de privatização realizado em dezembro passado.

São atingidas pela restrição elétricas cujos índices de duração e frequência de interrupções no serviço superam os limites defindos pela agência por dois anos seguidos ou por três ocasiões ao longo de cinco anos, explicou a Aneel em nota.

Ranking

A Aneel divulgou ainda um ranking das distribuidoras de energia do Brasil com base nos indicadores sobre a continuidade do fornecimento.

Os números mostram que o resultado das elétricas em geral foi o melhor já registrado nesses levantamentos, disse a agência, com trajetória contínua de melhoria desde ao menos 2011.

A agência apontou que a empresa com melhor avaliação dentre as de maior porte foi a CPFL Santa Cruz, da CPFL Energia, controlada pela State Grid, seguida por Equatorial Pará, da Equatorial Energia, e Cosern, do grupo Neoenergia.

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Na última colocação ficou a CEEE-D, do Rio Grande do Sul, antecedida por empresas da italiana Enel em Rio de Janeiro, Goiás e Ceará.

Procurada, a CEEE recusou-se a comentar.

A Enel disse que o ranking da Aneel observa a frequência de duração e frequência das interrupções frente ao limite regulatório, que é definido para cada distribuidora de acordo com as características da região atendida.

“Como estes limites variam para cada empresa, os resultados se tornam mais desafiadores em algumas concessões, não refletindo no ranking, na mesma proporção, os avanços nos números absolutos dos índices de qualidade”, afirmou, em nota.

A Enel disse ainda que investiu cerca de 3,8 bilhões de reais nas áreas de concessão de suas distribuidoras no país em 2020, um aumento de 24% em relação a 2019, e “segue comprometida em melhorar cada vez mais a qualidade do serviço prestado aos clientes”.

A Aneel apontou que os consumidores brasileiros ficaram em média 11,50 horas sem energia no ano, redução de cerca de 10% ante 2019, enquanto a frequência das interrupções caiu para 6,03 por cliente em 2020, contra cerca de 6,6 no ano anterior.