Aneel intima Enel SP e inicia processo que pode levar à caducidade da concessão

A Aneel lembrou ainda que a concessionária Enel é reincidente quanto ao "atendimento insatisfatório em situações de emergência". (Imagem: REUTERS/Flavio Lo Scalzo)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu um termo de intimação à distribuidora de energia Enel São Paulo, dando início a um processo que poderá levar à caducidade da concessão, informou a agência reguladora em comunicado na noite de segunda-feira (21).

Segundo a autarquia, a intimação decorre de descumprimento, pela concessionária, do plano de contingência apresentado aos órgãos reguladores para lidar com eventos climáticos extremos como o ocorrido neste mês, quando um temporal interrompeu o fornecimento de energia a 3,1 milhões de clientes na região metropolitana de São Paulo, com os trabalhos para recomposição completa dos serviços tendo demorado cinco dias.

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A Aneel lembrou ainda que a concessionária paulista do grupo italiano Enel é reincidente quanto ao “atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência”, em referência a um temporal em novembro do ano passado que também deixou milhões de clientes da região por vários dias sem luz.

A distribuidora tem 15 dias contados do recebimento do termo de intimação para apresentar sua manifestação. A diretoria da Aneel avaliará os elementos apresentados pela empresa e decidirá se recomenda ou não a caducidade do contrato ao Ministério de Minas e Energia, que é o poder concedente e tem a decisão final sobre o tema.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vinha cobrando da Aneel na última semana a abertura desse processo, que segundo ele já havia sido solicitado pela pasta desde abril. Segundo Silveira, o governo precisa de embasamento técnico para poder avaliar intervenção ou caducidade da concessão, uma vez que, nesse momento, não há registros oficiais de que a Enel São Paulo venha descumprindo índices de qualidade de prestação dos serviços.

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