Aneel estuda como aliviar impacto tarifário de apoio a elétricas, dizem diretores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem estudado alternativas que permitam minimizar impactos sobre os consumidores de medidas em preparação no governo para apoio a distribuidoras de energia, disseram diretores do órgão regulador durante reunião pública nesta terça-feira, transmitida online.

O presidente Jair Bolsonaro assinou na semana passada medida provisória que permite ao governo estruturar operações financeiras para ajudar as distribuidoras devido aos efeitos do coronavírus sobre o setor, que incluem forte redução na demanda por energia e expectativa de elevação da inadimplência.

A MP deve permitir a viabilização de empréstimos emergenciais às elétricas, ao autorizar que essas operações sejam posteriormente amortizadas com a cobrança de um encargo nas tarifas.

Executivos de concessionárias de distribuição estimaram neste mês que os empréstimos poderiam envolver entre 15 bilhões e 17 bilhões de reais, embora o governo ainda não tenha se pronunciado oficialmente sobre valores estimados para as transações.

Um dos diretores da Aneel, Efrain Cruz, disse que a agência pretende encaminhar ao Ministério de Minas e Energia ainda nesta terça-feira ou nos próximos dias sugestões para evitar que todo o custo dos empréstimos às elétricas seja repassado às tarifas.

“O modelo perverso que temos que combater no setor elétrico é o de achar que tudo tem que recair no colo do consumidor, ainda mais em uma crise dessas proporções”, afirmou.

Entre as hipóteses em avaliação está o uso de recursos e do fluxo de recebíveis de fundos setoriais, como um que destina verbas a projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética.

O fluxo de receitas desses fundos poderia servir como garantia aos bancos e ser usado para custear a amortização dos empréstimos às distribuidoras, segundo o diretor, que estimou uma movimentação de mais de 20 bilhões de reais nessas contas setoriais nos próximos cinco anos.

“Naturalmente, isso depende de lei. A agência está estudando e encaminhará ao ministério as soluções. O ministério é o ambiente adequado para que a gente transforme isso em medida provisória, projeto de lei”, acrescentou ele.

O diretor Sandoval Feitosa acrescentou que os estudos têm sido conduzidos por um comitê interno criado pelo regulador.

“Às vezes a solução mais rápida tem seu custo, é nesse ponto que nós estamos querendo contribuir. É importante que todos saibam que essa é uma posição da agência, a agência quer minimizar a todo custo o impacto para o consumidor”, afirmou.

O diretor-geral da Aneel, Andre Pepitone, destacou a preocupação com as tarifas, mas acrescentou que as medidas de apoio ao setor em meio à pandemia de coronavírus não devem envolver de maneira alguma o rompimento de contratos.

Ele defendeu que iniciativas que aumentem a percepção de risco na indústria de energia levariam investidores a exigir maiores retornos e aumentariam custos de captação de financiamento para empresas do setor, também com reflexo negativo para os consumidores.

“Temos, como pontuado pelo Efrain, preocupação com a tarifa, mas não podemos incorrer em erros do passado e ter um tarifaço em anos subsequentes.”

A Reuters publicou no início de abril que parte da Aneel defendia a discussão de propostas alternativas para o apoio às distribuidoras com o objetivo de aliviar impactos sobre as contas de luz.

Indústria preocupada

Os empréstimos em avaliação no governo para socorrer o caixa das distribuidoras de energia seguiriam modelo de operações semelhantes realizadas entre 2014 e 2015, no governo da então presidente Dilma Rousseff.

Na época, o governo costurou a captação de 21 bilhões de reais junto a bancos por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para não impactar o endividamento das elétricas.

A medida foi criticada por especialistas, que viram “contabilidade criativa” no modelo e custos elevados para os consumidores, que pagaram um total de 33,8 bilhões de reais até que os empréstimos fossem quitados em 2019.

A associação Abrace, que representa pesos pesados da indústria, com consumo intensivo de energia, também defendeu que o governo busque alternativas que não gerem aumento de custo como nos empréstimos do passado.

“Nós da indústria, olhando para o setor elétrico, vemos que não caiu a ficha. Estão querendo soluções salvacionistas… está havendo um salve-se quem puder em que cada um quer ser socorrido pelo governo em troca de uma conta pro consumidor pagar lá na frente”, criticou o presidente da entidade, Paulo Pedrosa.

Ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Pedrosa disse que tem defendido junto ao governo alternativas como o uso de mais recursos do Tesouro e de fundos setoriais no apoio às distribuidoras, como sugerido pela Aneel, além de um eventual acordo no setor para dividir impactos da crise entre todos elos da indústria elétrica.