Aneel determina que Eletrobras devolva R$ 3 bilhões

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A Aneel determinou nesta quarta-feira que a Eletrobras devolva à União o valor de R$ 3 bilhões como resultado de uma fiscalização sobre a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, que é da estatal, no período entre julho de 2009 e junho de 2016.

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De acordo com o regulador, o dinheiro precisa ser devolvido em até 90 dias. “Segundo o rito adotado, após a emissão do despacho, a empresa tem 10 dias para recorrer às superintendências responsáveis pela fiscalização e, posteriormente, à Diretoria Colegiada da Agência”, diz a decisão.

A reguladora afirma ainda que houve a determinação para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), atual gestora do fundo, interromper o pagamento das prestações dos Contratos de Confissão de Dívida (CCD) à Amazonas Distribuidora, como beneficiária da CCC.

O Ministério de Minas e Energia (MME( havia reconhecido a inclusão de R$ 1,1 bilhão na programação anual de utilização de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), até o resultado do processo de fiscalização feito pela ANEEL