Aneel define valor de cota de energia de ex-usinas da Cemig

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira, 16, os valores mensais das cotas de energia fornecida pelas usinas de Jaguara e Miranda, hidrelétricas que pertenciam à estatal Cemig. O regime de cotas foi estabelecido pelo governo para remunerar as usinas que tiveram seus contratos vencidos e que serão relicitadas. Pela decisão da agência, a usina Jaguara, que tem potência de 424 megawatts (MW), vai receber um total de R$ 11,561 milhões em receitas pelo fornecimento de energia no período de 27 de abril a 30 de junho.

Neste mesmo intervalo, a hidrelétrica de Miranda, com capacidade de 408 MW, terá remuneração total de R$ 8,984 milhões. O prazo foi estipulado pela Aneel, para que as usinas sejam leiloadas novamente. Caso os leilões não ocorram logo após esse prazo, as usinas de Jaguara e Miranda passarão a receber uma receita mensal de R$ 5,523 milhões e R$ 4,292 milhões, respectivamente. Antes de definir o preço da energia entregue por essas usinas, a diretoria da Aneel oficializou a decisão de alocar a geração das hidrelétricas para o regime de cotas.

Essa mudança ocorre após o governo derrubar uma liminar judicial que mantinha essas concessões em poder da Cemig. Desde 2012, a estatal mineira trava uma disputa pelas usinas, sob alegação de que teria direito à renovação de seus contratos de concessão. Por conta disso, a empresa não aderiu ao programa de renovação antecipada da concessão viabilizado pela medida provisória 579. Ao manter as usinas sob seu comando, a Cemig recebia uma receita maior.

Agora, com a decisão da Aneel, terá direito apenas a valores baseados nos custos de operação dessas hidrelétricas, uma vez que seus custos de construção e investimentos já foram amortizados. A Cemig vai prosseguir temporariamente à frente das operações das usinas, até que elas sejam leiloadas. O governo já declarou que tem a expectativa de arrecadar R$ 10,1 bilhões com a outorga das usinas que pertenciam à Cemig: Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande.

(Por André Borges)