Aneel dá prazo extra para conclusão de projetos de transmissão afetados por Covid

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião nesta terça-feira prorrogar em quatro meses o prazo para entrada em operação comercial de todos projetos de transmissão de energia atualmente em construção no país que não sejam considerados prioritários para o sistema elétrico.

A medida veio após diversas empresas do setor terem relatado dificuldades para avançar com as obras devido às medidas de isolamento adotadas por governos e prefeituras contra a disseminação do coronavírus e por problemas com fornecedores também decorrentes da pandemia.

A decisão do regulador poderá ter impactos sobre companhias de transmissão de energia como Cteep e Taesa (TAEE11), mas as empresas também terão a opção de antecipar a conclusão dos empreendimentos caso desejem, de acordo com as condições originalmente previstas em suas outorgas.

O prazo adicional deverá ser válido para 255 projetos de transmissão em andamento cuja operação era prevista para após 11 de março –data em que o coronavírus foi descrito como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Outros 171 empreendimentos não poderão ter data de entrega adiada por serem considerados prioritários pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Isso envolve linhas de transmissão que quando prontas eliminarão necessidades de corte de carga ou de restrição de geração.

A Aneel ainda determinou que o ONS estabeleça quais obras previstas no planejamento do setor de transmissão são prioritárias, “ficando as demais sobrestadas até nova avaliação dos efeitos da pandemia da Covid-19”.

A diretora Elisa Bastos, relatora do processo sobre as medidas na agência, defendeu que a decisão do regulador traz “ganhos mútuos” tanto para as transmissoras, que verão alívio na pressão sobre seus cronogramas, quanto para os consumidores, uma vez que a postergação da entrada dos projetos significará também alívio em custos associados à operação desses ativos.

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As instalações de transmissão previstas para entrega no ciclo tarifário 2020/21 demandarão receita anual de 1,3 bilhão de reais, apontou ela em relatório, sem projetar em quanto esse valor poderia cair com os novos cronogramas.

Discussão sobre atraso

O prazo adicional de quatro meses concedido pela Aneel para conclusão das obras, no entanto, não deve eliminar discussões sobre pedidos de transmissoras para compensação de perdas de receita com eventuais atrasos associados à pandemia, disse à Reuters a sócia especialista em energia do Souto Correa Advogados, Livia Amorim.

Isso porque a medida da agência não prevê prorrogar os contratos de concessão das instalações pelos mesmos quatro meses, o que potencialmente reduz a receita total que poderá ser obtida ao longo do tempo pelas empresas que não entregarem as obras no cronograma original.

“O que a agência fez no momento foi tirar as penalidades e a execução de garantias. Os impactos sobre o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, seja na receita, seja na recomposição de prazo, serão discutidos posteriormente”, explicou a advogada.

As empresas, assim, precisarão entrar com pedidos de excludente de responsabilidade junto à agência caso desejem algum tipo de compensação, que deverá ser avaliada pela diretoria do órgão regulador caso a caso.