Aneel concede anuência prévia para grupo assumir a Boa Vista Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu anuência prévia para o grupo Oliveira Energia assumir o controle da distribuidora de eletricidade da Eletrobras Boa Vista Energia, de Roraima. O despacho foi publicado hoje (24) no Diário Oficial da União.

A Boa Vista foi desestatizada juntamente com a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron). As três distribuidoras da Eletrobras foram vendidas em leilão realizado em 30 de agosto.

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A empresa foi a única a oferecer um lance na empresa, durante o leilão de privatização. O grupo ofereceu um Índice Combinado de Deságio na Flexibilização Tarifária e Outorga igual a zero, ou seja, sem desconto tarifário ou pagamento de outorga à União para a obtenção de uma nova concessão para a distribuidora.

O prazo para a transferência do controle societário é de até 120 dias a contar da data de publicação do despacho.

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A Aneel já concedeu anuência prévia a todas as outras operações de transferência de controle de distribuidoras de energia do grupo Eletrobras: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), que já assinou o contrato de concessão; Ceron e Eletroacre.