Aneel avaliará redução em custo extra gerado por bandeira tarifária na conta de luz

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá avaliar em breve uma proposta que prevê redução nos custos adicionais gerados para os consumidores devido ao acionamento das chamadas bandeiras tarifárias na conta de luz.

O mecanismo tarifário aumenta os custos da energia quando sai do patamar verde para o amarelo ou vermelho, o que acontece de acordo com a oferta de energia no sistema.

Na prática, o acionamento das bandeiras tem forte influência do volume de chuvas na região das hidrelétricas, dada a predominância dessa fonte na matriz elétrica brasileira.

Pela proposta dos técnicos da Aneel, que entraria em vigor ainda no ciclo 2020/2021, mas precisará ser submetida a análise prévia da diretoria da agência, haveria espaço para reduzir em cerca de 20% os sobrecustos associados à bandeira vermelha, a que sinaliza situação mais grave de oferta e é dividida em dois patamares.

A chamada bandeira vermelha nível 1 passaria então a gerar um custo adicional de 32,40 reais por megawatt-hora, contra 41,69 reais atualmente (-22%). A bandeira vermelha nível 2 poderia ser reduzida para 52,64 reais, de 62,43 reais atuais (-16%).

Na bandeira amarela, poderia haver corte de 3%, para 13,06 reais, de 13,43 reais atualmente.

A proposta da área técnica foi distribuída em sorteio pela Aneel nesta segunda-feira e terá como relator o diretor Rodrigo Limp. Ele deverá abrir uma audiência pública sobre o tema antes de uma decisão final.

Receita ajuda

A possibilidade de redução nas cobranças adicionais geradas pelas bandeiras tarifárias deve-se em parte à previsão de uma receita que ajudará a custear despesas repassadas aos consumidores por meio do mecanismo.

Essa receita virá com o pagamento, por empresas de geração de energia, de prêmios pela repactuação em 2015 do chamado “risco hidrológico”.

Na ocasião, após um acordo com o governo, diversas elétricas decidiram repassar para os consumidores os custos antes enfrentados por suas usinas hidrelétricas quando elas produzem abaixo do previsto por questões como o baixo nível dos reservatórios.

Em troca da transferência aos consumidores desse custo, o “risco hidrológico”, as elétricas comprometeram-se com pagamentos futuros que ajudarão a compor receitas para aliviar custos que seriam repassados às tarifas por meio das bandeiras.

Essa receita começará a aliviar os custos a partir de julho de 2020, segundo nota técnica da Aneel.

O acordo que levou a esses pagamentos, no entanto, resolveu na época apenas parte do problema.

Outras elétricas, que vendem a produção de suas usinas no chamado mercado livre de energia, ainda discutem na Justiça os pagamentos pelo “risco hidrológico” e possuem liminares que as isentam de uma conta acumulada de cerca de 8,2 bilhões de reais.

O governo tem buscado novo acordo para que as empresas retirem ações e paguem os débitos, mas o acerto depende da aprovação final na Câmara de um projeto de lei que permitiria que parte dos custos das elétricas com o risco hídrico seja compensada com a prorrogação de contratos de concessão de suas usinas.

Apesar de ter sido colocado como prioridade pelo Ministério de Minas e Energia do governo Bolsonaro, o projeto não foi deliberado até o momento, em atraso associado em parte à relação vista como cada vez mais tensa entre o Palácio do Planalto e o Congresso.