Aneel avalia transição maior em nova regra para geração solar em telhados, diz diretor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode rever alguns pontos de sua proposta de alterar a partir de 2020 as regras para sistemas de geração distribuída (GD), que envolvem geralmente a instalação por consumidores de placas solares em telhados ou terrenos, disse à Reuters um diretor da autarquia.

O órgão regulador apresentou no mês passado proposta de reduzir subsídios atualmente concedidos à tecnologia a partir do próximo ano, enquanto instalações já outorgadas antes da entrada em vigor da nova regulação não sofreriam com as mudanças até 2030.

Mas o movimento da Aneel gerou forte resistência entre investidores da crescente indústria de GD, que têm acionado políticos e até ameaçado ir à Justiça para reduzir prejuízos com a medida, que está em processo de consulta pública até 30 de novembro.

“Temos ouvido diversas contribuições, tivemos diversas reuniões aqui na agência, no Congresso— Câmara, Senado. E um dos pontos que foi bastante trazido foi a questão do prazo de transição”, afirmou o diretor Rodrigo Limp, que relata o processo sobre as alterações na agência reguladora.

“A segurança jurídica é um princípio bastante valioso para a agência. Se de alguma forma entendermos que isso seria violado, sem dúvida iremos analisar para tentar aprimorar. Esse é um ponto que temos que aprofundar nas análises… temos sensibilidade sobre esse ponto, embora não tenhamos ainda definição”, explicou.

Na semana passada, representantes do setor de energia solar, que tem visto rápida expansão por meio da GD, chegaram a divulgar em grupos de WhatsApp que acreditavam haver convencido a Aneel e o governo a estabelecer prazo de transição de 25 anos, e não 10 como previsto atualmente.

“O que colocamos foi uma proposta. Todos pontos estão sujeitos a aprimoramento, entendemos que é natural do processo de consulta pública”, afirmou Limp, que negou já haver decisão sobre a transição.

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Atualmente, toda energia produzida por sistemas de GD pode ser descontada da conta de luz dos consumidores que têm as instalações, mas a Aneel quer que os usuários passem a pagar taxas pelo uso da rede de distribuição e encargos.

A agência defende que a manutenção do modelo atual da GD geraria custos extras de 56 bilhões de reais para o sistema elétrico até 2035, impactando consumidores que não têm esses sistemas e precisariam custear as taxas e encargos. O argumento tem sido apoiado pelo Ministério da Economia.

Segundo Limp, no entanto, pode haver mudança no valor que será descontado da energia gerada para remunerar o uso da rede.

“Com certeza vamos receber muitas contribuições até o final do mês e a ideia é aprimorar com base nelas”.

Grande repercussão

Protestos do setor de geração distribuída contra as medidas em avaliação pela Aneel têm encontrado forte eco junto a políticos.

No domingo, o presidente Jair Bolsonaro publicou no Facebook que o governo “está trabalhando junto à Aneel para atender ao interesse público na questão”, defendendo não “taxar o usuário”. Ele destacou, no entanto, que a Aneel é “autônoma”, e suas decisões “só podem ser questionadas na Justiça”.

Na terça-feira, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, apresentou projeto que visa manter ao menos em parte os subsídios à GD.

A proposição (PL 5829/19) prevê que pequenos sistemas de GD teriam 50% de redução nas tarifas de uso da rede elétrica e em encargos, que são justamente as taxas que a Aneel pretende repassar aos usuários.

O deputado também propõe que sistemas de geração distribuída outorgados pela Aneel até 31 de março de 2021 fiquem 100% isentos das taxas de uso da rede e encargo até o fim de 2040.

Questionado, Limp não quis comentar especificamente o posicionamento de Bolsonaro, mas ressaltou que a agência e os Ministério de Minas e Energia e da Economia têm buscado uma “solução equilibrada” para o tema.

Ele admitiu, no entanto, que o debate sobre GD tem ganhado corpo e pode caminhar para definições no mundo político.

“Esse é um tema que tem mobilizado bastante, não só o setor elétrico, como a sociedade”, disse Limp.

Ele destacou que a Aneel é uma agência reguladora e avalia aspectos técnicos do setor de energia, sem ter poder de propor políticas públicas, como seria o caso de medidas especiais para incentivar a GD, por exemplo.

“Entendemos que, se for para discutir como política pública, o Congresso tem a prerrogativa. Representando a população, se (os parlamentares) entenderem que é importante conceder incentivos, eles têm todas as prerrogativas. Não é papel da Aneel.”

A agência realizará na quinta-feira uma reunião presencial em Brasília para discutir as regras de GD, com expectativa de grande público.

O espaço onde será o evento tem capacidade para 800 pessoas, e representantes do setor de energia solar têm prometido fazer um grande protesto na ocasião, oferecendo até mesmo ônibus grátis para levar empresários do segmento à audiência pública.