Aneel avalia mudar proposta de chamada de margem no mercado de energia, dizem fontes

A proposta de criação de chamadas semanais de margem no mercado de comercialização de eletricidade a partir de janeiro de 2020 está sendo revista pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto nesta quinta-feira.

A medida, que visa aumentar a segurança contra inadimplência nas operações do mercado elétrico e foi apresentada em nota técnica da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), deverá passar por mudanças em uma nota técnica em preparação na agência reguladora, segundo as fontes.

“Isso não virá de uma vez em 2020”, disse uma das fontes, acrescentando que é preciso discutir mais a ideia, o que não daria o tempo adequado para que empresas do segmento se preparem para a adoção integral do mecanismo já no início do próximo ano.

O mecanismo de margens envolveria a cobrança junto às comercializadoras de um aporte semanal de recursos como garantia para as operações por elas negociadas antes da liquidação financeira dos negócios pela CCEE.

Uma nova e aprimorada proposta da Aneel deverá ser apresentada e colocada em audiência pública em outubro, acrescentou a fonte, provavelmente com a previsão de uma implantação mais gradual das chamadas de margem, ou com regras de transição.

A implementação do mecanismo junto às comercializadoras de energia, cujas operações são liquidadas pela CCEE em base mensal, começou a ser discutida entre governo, Aneel e CCEE neste ano devido a recentes casos de “tradings” que descumpriram contratos de venda de energia após uma surpreendente disparada nos preços no primeiro trimestre.

O objetivo da medida seria agilizar o desligamento do mercado das comercializadoras que não têm como cumprir compromissos, ao permitir que a CCEE já possa iniciar processos punitivos das empresas que não aportarem a margem solicitada, sem precisar esperar a liquidação das operações ao final do ciclo mensal.

Mas esse mecanismo deve gerar custos extras para as comercializadoras, o que tem fomentado uma forte resistência à implementação já em 2020.

A visão da Aneel no momento é de que é preciso garantir “previsibilidade” para o mercado e respeitar os contratos vigentes, mas a agência não pretende recuar na intenção de aprimorar a segurança nas operações de comercialização, segundo a primeira fonte.

“Deve haver algumas mudanças, no sentido de aprimorar… talvez uma transição… mas não vai se abrir mão de regular. A ideia de deixar o mercado como está, deixar aberto, não (é o objetivo)”, afirmou a fonte, que falou sob a condição de anonimato.

Um diretor da Aneel já está dedicado à análise da nota técnica da CCEE sobre o tema e tem interagido com agentes do setor para trabalhar na proposta da agência, afirmou a segunda fonte.

Procurada, a Aneel não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

Empresas criticam

Uma associação de representantes das áreas de backoffice de comercializadoras de energia, a ABBR, tem defendido junto a autoridades que a chamada de margem geraria custos e dificuldades técnicas para as empresas, o que demandaria no mínimo mais discussões sobre sua adoção imediata.

A advogada Rebecca Maduro, sócia da área de Energia do escritório L.O. Baptista e associada da ABBR, disse à Reuters que o grupo tem sugerido que exista pelo menos um período de testes do mecanismo de margens antes da entrada em vigor.

“O cronograma, na visão de muitos agentes, é impossível. Uma das propostas que a associação pretende fazer para a CCEE é um período de testes de no mínimo seis meses, que a entrada em vigor das novas regras não aconteça em janeiro. É muito complicado para as empresas”, afirmou.

“Temos que ter um aprofundamento, entender se isso traz segurança para o mercado de fato ou se só traz um custo para os agentes… o backoffice das empresas vai ser muito impactado, em termos de mão de obra, recursos humanos… até para evitar judicialização, precisa de discussão”.

A Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel) também tem avaliado sugestões de aprimoramentos para a proposta inicial da CCEE.

“Nossos associados veem essa proposta com algumas preocupações, bastante legítimas. Realmente essa iniciativa aumentaria a segurança do mercado? E qual é o custo para implementação disso? (…) Estamos analisando internamente para ver se conseguimos gerar uma alternativa melhor”, disse o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros.

Existem atualmente 292 comercializadoras de energia elétrica no Brasil, segundo dados de junho da CCEE. O segmento cresceu fortemente nos últimos anos, com a criação de diversas novas empresas, muitas focadas mais na compra e venda de energia, o chamado “trading”, que no atendimento a clientes finais.

O crescimento dessas operações e os casos de contratos não cumpridos neste ano levantaram preocupações do governo e dos reguladores do mercado de energia sobre riscos de inadimplência, com críticas de autoridades à alavancagem excessiva de alguns agentes de comercialização.