Aneel aprova teto de cerca de R$ 16 bilhões para empréstimos a elétricas por Covid-19

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião nesta terça-feira valores teto e condições para uma operação que envolverá a viabilização de empréstimos de cerca de 16 bilhões de reais a distribuidoras de eletricidade devido aos impactos financeiros do coronavírus sobre o segmento.

Discussões sobre os efeitos econômicos da pandemia nas operações das distribuidoras, no entanto, serão conduzidas à parte, em uma consulta pública ainda a ser aberta pela agência, de acordo com decisão unânime dos diretores.

Antes, a diretora Elisa Bastos havia apresentado proposta pela qual as distribuidoras poderiam registrar provisoriamente em seus balanços ativos financeiros setoriais referentes aos impactos econômicos da Covid-19, mas essa previsão foi retirada da regulamentação final aprovada em colegiado.

As distribuidoras de energia alegavam que o registro desses ativos poderia aliviar impactos imediatos da pandemia sobre o balanço das empresas, evitando que algumas rompessem limites de endividamento estabelecidos junto a credores.

Os contratos de prestação de serviços de distribuição preveem garantia de equilíbrio econômico-finaneiro para as empresas, o que permite a elas solicitar reajustes extraordinários de suas tarifas em caso de mudança significativa nas condições de suas operações.

Mas esses pleitos são analisados pela Aneel em longos processos, o que levou as distribuidoras a pedir que a agência permitisse a elas contabilizar de alguma forma nos balanços o direito ao reequilíbrio das concessões.

A proposta, no entanto, foi vista como possível criadora de incertezas e acabou afastada.

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“A contabilização (de ativos em balanço) deve ser o final e não o início do processo de reequilíbrio”, disse o diretor Sandoval Feitosa durante debate sobre o tema.

A decisão da Aneel confirma reportagem da Reuters na véspera, com informação de fontes, que anteciparam que a agência deveria deixar para um segundo momento as discussões sobre o reequilíbrio econômico das empresas, rejeitando a contabilização prévia de ativos pelos impactos da pandemia.