Aneel adia decisão de mais um reajuste de energia em impasse sobre “estabilizar” tarifa

(Imagem: Facebook/Aneel)

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a decisão sobre o reajuste tarifário de uma distribuidora da CPFL nesta terça-feira, após divergências entre os diretores em relação a um diferimento pedido pela empresa que anularia a redução tarifária aos consumidores prevista para este ano.

O adiamento da decisão, em função de um pedido de vista, ocorreu em situação semelhante à vista na semana passada para o caso da Light. A distribuidora fluminense também teve seu reajuste postergado após impasse entre os diretores sobre um pedido de diferimento pela empresa.

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O debate sobre as tarifas de energia para 2025 também ocorre em meio a preocupações do governo com a inflação, com a alta dos preços afetando a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a postergação dos reajustes, as tarifas atuais das concessionárias são automaticamente prorrogadas, até que haja nova deliberação pela diretoria da Aneel.

A agência reguladora debateu nesta terça-feira o reajuste das tarifas da CPFL Santa Cruz, que atende municípios do interior paulista como Jaguariúna, além de algumas cidades no Paraná e Minas Gerais.

A área técnica da Aneel calculou uma redução média de 3,44% das tarifas da CPFL Santa Cruz para 2025. A empresa, no entanto, solicitou, com apoio de conselho de consumidores, um diferimento para mitigar “oscilações tarifárias” até 2026. Pelos cálculos da distribuidora, a tarifa subiria 18,52% no ano que vem, impactada por exemplo pelo término da devolução de créditos tributários aos consumidores, que tem amenizado os reajustes nos últimos anos e em 2025.

A proposta da concessionária, ainda a ser deliberada pela Aneel, resultaria na aplicação de aumentos tarifários de 3,3% neste ano e de 3% em 2026.

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O Conselho de Consumidores se manifestou favoravelmente à proposta, mas o diferimento, por outro lado, preocupa aqueles que temem que a tarifa de 2026 seja afetada por algum evento extraordinário, atrapalhando os planos de uma alta mais leve no ano que vem.

Assim como a Light, a CPFL defendeu à Aneel evitar as variações abruptas das tarifas, e com isso formar neste ano um “colchão de recursos” para usar futuramente para atenuar uma alta tarifária mais acentuada.

Os pedidos das distribuidoras seguem uma lógica aplicada no reajuste tarifário da Copel no ano passado. Depois de autorizar o diferimento para a concessionária paranaense, a Aneel abriu uma consulta pública para discutir os critérios definitivos para este tipo de mecanismo.

Os reajustes tarifários são processados todos os anos pela Aneel, em processos mais simples que os de revisão tarifária, que acontecem a cada quatro ou cinco anos e envolvem uma avaliação mais completa sobre investimentos das distribuidoras, custos e outros fatores.

Esses processos afetam os cálculos de inflação. A região metropolitana do Rio de Janeiro, atendida pela Light em 75% de sua totalidade, responde por aproximadamente 10% da participação da energia elétrica na cesta que compõe o IPCA, segundo a TR Soluções.

Divergências

A relatora do processo da CPFL Santa Cruz, Agnes da Costa, votou por não acatar o diferimento e aplicar a redução tarifária calculada pela área técnica. Segundo ela, a distribuidora não atende a alguns critérios de elegibilidade para ter o diferimento autorizado.

Costa foi acompanhada por Ludimila Silva, que disse preferir “não extrapolar” as estimativas tarifárias olhando para 2026, dado o alto grau de incertezas.

“Meu receio é que a gente caminhe para nunca ter um efeito negativo, a gente sempre esteja tentado a formar o colchão (de recursos) e não passe para o consumidor, naquele processo tarifário, o direito de ter redução da tarifa”, disse Silva.

Já os diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili se mostraram favoráveis ao diferimento, assim como no caso da Light. Mosna pediu vista do processo nesta terça-feira.

Calendário de reajustes

CPFL Santa Cruz e Light estão entre as primeiras distribuidoras a passarem por reajustes tarifários anuais no calendário da Aneel.

Neste ano, a agência já autorizou redução média de 3,70% nas tarifas da Roraima Energia, e um aumento médio de 0,27% para a Enel RJ. Em ambos os casos, não houve pedidos de diferimento tarifário.

O mês de abril concentra uma grande quantidade de processos tarifários. A lista inclui a CPFL Paulista, Enel Ceará e várias concessionárias da Neoenergia e Energisa no Nordeste e Centro-Oeste.