Aneel abre consulta do 1º leilão de transmissão de 2023, com R$ 16 bi em investimentos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instaurou nesta terça-feira uma consulta pública sobre o edital do primeiro leilão de transmissão de energia de 2023, envolvendo projetos que somam 16 bilhões de reais em investimentos.

Previsto para 30 de junho, o certame oferecerá ao mercado vários empreendimentos de grande porte, que visam principalmente aumentar o escoamento da energia renovável gerada no Nordeste para os centros de carga do Sudeste.

Ao todo, são nove lotes, distribuídos em sete Estados (BA, ES, MG, PE, RJ, SE e SP), compreendendo 26 novas linhas de transmissão, três novas subestações e outras instalações.

Uma das inovações propostas para esse leilão é a ampliação do prazo máximo para entrega dos empreendimentos de maior dimensão, de 60 para 66 meses. O prazo estendido seria aplicável aos projetos que superam 1.000 quilômetros de linhas, a fim de garantir que mais tempo para obtenção de licenças ambientais pelos empreendedores.

Em reunião de diretoria, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, observou que os projetos a serem leiloados nessa licitação, bem como outros previstos para 2023, podem somar mais de 50 bilhões de reais em investimentos, o que tende a pressionar as tarifas de energia.

Segundo Feitosa, novas regras aprovadas pelo regulador para as tarifas do uso do sistema de transmissão (Tust) de energia ajudarão a distribuir melhor os custos desses projetos aos consumidores e geradores.

Em setembro, a Aneel aprovou uma mudança metodológica no chamado “sinal locacional”, em um movimento que deve impactar negativamente geradores do Nordeste, mas beneficiar consumidores da região com uma redução no valor da conta de luz.

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“Dito de outra forma, todos esses investimentos (em transmissão) seriam arcados de forma desproporcional pelos consumidores da região Norte e Nordeste do Brasil”, afirmou. “Sem o ajuste (do sinal locacional), todos seriam pagos pelos consumidores cativos e usinas já implantadas”.

A mudança do sinal locacional provocou insatisfação de algumas associações, como a ABEEólica, e também de parlamentares. Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que suspende a resolução da Aneel sobre o tema. O PDL ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

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