Anatel votará contra plano da Oi se tele não excluir dívida pública do processo

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, ressaltou que manterá a posição de requerer a exclusão da dívida regulatória de R$ 11 bilhões da Oi do processo de recuperação judicial da companhia. Caso isso não aconteça, votará contra o plano de recuperação da operadora na assembleia geral de credores remarcada para 10 de novembro.

Até o momento, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o caso da Oi, manteve o passivo dentro do processo, contrariando reivindicações da agência reguladora. “A Anatel e a AGU (Advocacia Geral da União) discordam e pleiteiam juridicamente que os débitos de R$ 11 bilhões não sejam tratados como privados, e sim como públicos”, afirmou Quadros.

“Caso permaneçam até a data da assembleia, a orientação da própria AGU para a Anatel é de que vote contra”, acrescentou, em conversa com o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, após participar de cerimônia para anúncio do desligamento da TV analógica no interior de São Paulo.

A declaração de Quadros indica que a separação das dívidas regulatórias será uma das principais diretrizes do plano alternativo que está sendo elaborado pelo grupo de credores públicos encabeçados pela AGU, onde estão inclusos Anatel, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Nesta terça-feira, 24, o grupo de trabalho terá uma nova reunião em Brasília com todas as partes envolvidas.

Apesar de excluir as dívidas da Anatel do processo, o plano alternativo deverá prever que a Oi tenha um prazo ampliado para a amortização desses passivos, passando dos atuais 4 anos para 12 anos. Isso, porém, ainda depende da edição de uma medida provisória ou projeto de lei que crie os mecanismos legais para autorizar esse parcelamento de longo prazo.

O plano que está sendo costurado em Brasília deve prever também uma capitalização robusta e com garantia firme de aportes, de modo a elevar o potencial de investimentos da companhia. Quadros afirmou que as operações da Oi têm funcionado normalmente, mas ponderou que “não há garantia de manutenção da qualidade” nos próximos anos, uma vez que a operadora tem feito investimentos em infraestrutura abaixo do necessário.

“A Oi tem feito investimentos na ordem de R$ 5 bilhões por ano. Isso não é suficiente. Os grupos Telefônica e Claro, que são as outras concessionárias, realizam investimentos na ordem de R$ 8 bilhões por ano. É necessário recuperar esse nível de investimento no grupo Oi de forma que isso garanta a manutenção da qualidade e também a expansão dos serviços”, frisou.

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O presidente da Anatel esteve nesta segunda-feira em Jundiaí (SP) para anunciar o desligamento da TV analógica e a distribuição dos kits para conversão do sinal. O desligamento ocorrerá a partir de 29 de novembro em dezenas de municípios localizados nas regiões de Campinas, Jundiaí, Franca, Ribeirão Preto, Santos e Vale do Paraíba.