Anatel vê grande polarização entre credores e acionistas da Oi
As divergências entre acionistas e credores da Oi estão em um nível acima do normal, mesmo para uma empresa em recuperação judicial, disse o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais.
“Isso extrapola o esperado numa situação que normalmente já é difícil”, afirmou. “São interesses muito polarizados, mais do que o normal nessa situação, o que gera prejuízo ao desenvolvimento inicial das tratativas negociais importantes a serem realizadas entre esse montante de credores e os acionistas.”
De acordo com o conselheiro, essa é a opinião do representante da Anatel que participa das reuniões do Conselho de Administração da companhia, repassada à diretoria da agência reguladora. Ainda segundo ele, há, entre os credores e os acionistas, “posicionamentos significativamente diferentes sobre a forma de endereçar o caixa da empresa nesse processo”.
Nesta quinta-feira, 28, a diretoria da Anatel iria avaliar se abriria um processo para intervir na Oi ou cassar as concessões e licenças da companhia, que fornece serviços de telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura. Porém, Morais, relator do caso Oi na agência reguladora, decidiu retirar o processo da pauta. A Oi está em recuperação judicial há mais de um ano e acumula dívidas de R$ 65 bilhões.
Morais disse que os interesses de acionistas e credores são legítimos, mas ressaltou que a prioridade nesse processo são os interesses da companhia no longo prazo. “Não precisa apenas de um plano de recuperação judicial, mas que a companhia tenha perspectivas de investimentos no longo prazo. É notório que houve subinvestimento em rede quando se compara a relação capex/receita da companhia frente aos concorrentes.” O conselheiro reiterou que as dívidas da Oi com a União não devem fazer parte do plano de recuperação judicial da companhia.
O conselheiro lembrou que há uma decisão judicial que inclui os créditos da Anatel na recuperação judicial, mas destacou que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar essa decisão. “Os créditos da Anatel são extraconcursais e não se submetem ao mesmo regramento dos créditos privados”, afirmou.
“A AGU nos orientou a votar contra qualquer plano que implique desconto de créditos públicos. O gestor público não tem liberdade para negociar créditos públicos e não faz sentido que entes privados exerçam juízo de valor sobre créditos públicos.” O conselheiro disse que a Anatel ainda espera uma solução de mercado para a companhia. Ele não quis emitir opinião sobre se o plano de recuperação judicial da companhia é ou não viável. Sobre o conflito de interesses percebido pela Anatel entre credores e acionistas da Oi, ele não descartou fazer uma comunicação oficial à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
(Por Anne Warth)