Anatel não quer dívida na recuperação da Oi
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse ontem que o órgão regulador votará contra a proposta de pagamento de dívidas da Oi na Assembleia Geral de Credores, marcada para 9 de outubro. Segundo ele, não há amparo legal para que as dívidas da empresa com a agência sejam incluídas na proposta de recuperação judicial da companhia, como quer a operadora.
Nesta quarta-feira, 20, o presidente da Oi, Marco Schroeder, disse que os débitos com a Anatel vão permanecer dentro do novo plano de recuperação judicial, que a companhia vai apresentar no próximo dia 27. Na avaliação dele, não existe impedimento para a inclusão desses débitos na recuperação. “Até agora, a dívida permanece na recuperação judicial. Ela não é tributo”, disse Schroeder, ressaltando que considera as multas aplicadas pela Anatel “exorbitantes”.
O novo plano, segundo Schroeder, incluirá o detalhamento de como a Oi pretende fazer um aumento de capital de R$ 8 bilhões. A tele reconhece dívidas de R$ 11 bilhões com a União, mas a Anatel alega que o valor chegaria a R$ 20 bilhões. No entendimento de Quadros, da agência reguladora, não há espaço para negociação nesse item. “A Anatel é obrigada a ir à assembleia e a votar. Mas ela tem que votar contra”, disse. “Não há disposição legal que dê amparo legal para qualquer outro posicionamento.”
Caducidade
O presidente da Anatel disse que a possibilidade de abertura de processo de caducidade de concessão pela Anatel pode ser julgada pelo Conselho Diretor no próximo dia 28. O relator do caso, conselheiro Leonardo Euler de Morais, já teria informado a intenção de apresentar seu voto sobre o caso na próxima semana. Entre as possibilidades, o conselheiro pode propor a caducidade da concessão e a intervenção na companhia.
Os demais conselheiros precisam aprovar a proposta, mas não é preciso unanimidade no Conselho Diretor da Anatel. No processo de abertura de investigações sobre a capacidade econômico-financeira da Sercomtel, no mês passado, houve aprovação por 3 votos a 2. Há ainda a possibilidade de que algum conselheiro peça vista do processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.