Anatel: minuta do plano de recuperação da Oi pode levantar dúvidas

A Anatel cobrou da Oi a reformulação do plano de recuperação judicial apresentado pela companhia. Em reunião realizada nesta terça-feira, 1, o órgão regulador exigiu que a empresa se apresse e apresente condições concretas de que vai conseguir cumprir a proposta de pagamento de suas dívidas com credores, que somam R$ 65 bilhões.

Em nota divulgada nesta terça-feira, 1, a Anatel reiterou que “entende ser necessário aporte efetivo de capital novo à empresa”. A agência também deixou claro que tem dúvidas sobre a confiabilidade do plano em razão do tempo e das garantias apresentadas pela companhia. Há duas semanas, o conselho de administração da companhia aprovou um aumento de capital de até R$ 8 bilhões.

A assembleia de credores está prevista para o fim de setembro. “A minuta do plano, embora se reconheça tratar-se de versão ainda passível de reexame pela companhia, apresenta margem para questionamento sobre sua fiabilidade temporal e de garantias de aporte de capital”, diz o documento divulgado pela agência. Sobre as dívidas da companhia com o governo, estimadas em R$ 20 bilhões pela Anatel, a companhia só reconhece o valor de R$ 13,3 bilhões.

Desse valor, de acordo com a Anatel, a Oi pretende pagar R$ 6,1 bilhões por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e de R$ 7,2 bilhões por meio do Refis não tributário. A Anatel, porém, reiterou que os créditos públicos devem ser pagos conforme a lei e de acordo com orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), ou seja, não devem ser considerados dentro do plano de recuperação judicial.

O questionamento da Anatel diz respeito ao fato de que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem demonstrado resistência à TACs. Além disso, a MP do Refis não tributário, que permite o parcelamento de dívidas com o governo em até 20 anos, ainda não foi aprovada no Congresso.

“A empresa também demonstrou sua confiança na mediação como mecanismo de repactuação de dívidas”, diz a nota da Anatel, em referência ao fato de que a Oi quer manter as dívidas com o governo no processo de recuperação judicial, ao contrário do que a AGU defende. “Ao final da reunião, requisitou-se a apresentação de versão reformulada do plano de recuperação judicial, o que será objeto de ofício para tal fim”, afirma a nota da Anatel.

(Por Anne Warth)