Anatel fará estudo sobre impacto da alienação de bens reversíveis

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (26) que vai elaborar um estudo sobre o impacto da bvenda de bens reversíveis sobre as concessões de telefonia. O prazo para conclusão do estudo é de 90 dias.

“Existe uma preocupação com o potencial impacto econômico na concessão com a alienação desses bens, dado o relevante valor econômico, quando considerados em seu conjunto”, disse o presidente da Anatel, Juarez Quadros.

O estudo ficará a cargo da Superintendência de Competição da Anatel. Segundo Quadros, muitos pedidos das operadoras são “polêmicos” e, por isso, é necessário um estudo econômico sobre o impacto que tais alienações podem gerar nas revisões tarifárias.

Bens reversíveis são aqueles ligados à prestação do serviço e que devem ser revertidos ao Poder Público ao término da concessão, independentemente de terem sido transferidos ao concessionário ou por ele incorporados durante a execução do contrato.

O conselho resolveu preparar o estudo após o adiamento da decisão sobre processos que pedem a desvinculação de imóveis da listas de bens reversíveis e dois dias depois de a agência ter liberado parte de um imóvel da Telefônica, em São Bernardo do Campo, São Paulo. Nesse caso, a Anatel informou que a medida foi tomada após a decisão da prefeitura de São Bernardo de desapropriar parte do imóvel.

Ao tomar a decisão, a Anatel impôs a condição de que a Telefônica reaplique o valor recebido pela alienação do imóvel na prestação do serviço de telefonia fixa. A empresa também terá que apresentar o comprovante dos recursos recebidos com a transação e o documento que demonstre a aplicação do dinheiro na concessão.

Além da elaboração do estudo de impacto econômico, o Conselho Diretor da Anatel aprovou ainda a realização de consulta pública sobre a revisão do regulamento de cobrança de preço público pelo direito de exploração de satélite e de serviços de telecomunicações. A consulta terá duração de 30 dias.

Uma das propostas prevê pagamento à vista ou em parcelas anuais iguais pelo serviço, sendo que valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 500.

Bens reversíveis

A polêmica envolvendo a questão gira em torno do valor dos bens reversíveis, pois, após a devolução ao Poder Público, somente serão indenizados, na forma do contrato, os bens que ainda não tiverem sido amortizados.

Um relatório divulgado pela Anatel em 2012 informava que o valor total desses bens passa de R$ 100 bilhões. De acordo com o relatório, o valor de aquisição dos bens de todas as prestadoras anteriores a julho de 1998 soma R$ 25,9 bilhões.De 1998 até 2005, prazo de validade do primeiro contrato, o valor chega a R$ 30,9 bilhões e, até 2011, esse valor sobe para R$ 51,4 bilhões. Os valores totalizam R$ 108,3 bilhões.

Na ocasião, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a agência apresentasse a lista atualizada dos bens por desconfiar da possibilidade de que parte deles pudesse ser vendida pelas concessionárias sem autorização prévia. Para o TCU, a conservação dos bens visa garantir a continuidade do serviço público após o término da concessão.

Em 2013, após fiscalização, o TCU avaliou os bens em R$ 105 bilhões. “A regulamentação de controle elaborada pela Anatel não assegura a conformidade e a atualidade das informações sobre esses bens. O processo de apuração de irregularidades e de eventual aplicação de penalidades é ineficaz”, disse a agência.

Em 2016, o governo defendeu o fim da reversibilidade em troca de mais investimentos para o setor. Em nota técnica publicada em maio, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, estimava o valor dos bens em R$ 17, 7 bilhões.