Anatel esclarece que código para cobranças ainda terá etapa de consulta pública

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareceu nesta sexta-feira, 4, que ainda realizará uma consulta pública pelo período de 60 dias antes de publicar o ato que oficializará o uso do código 0304 para atividades de cobrança, a exemplo do que foi feito com o 0303 para ligações de telemarketing.

Segundo o órgão, após a publicação do ato pela Anatel, as empresas terão 180 dias para implementar a medida.

“A Anatel realizará consulta pública, durante 60 dias, para regulamentar o procedimento operacional e após a publicação de ato pela Agência”, disse a agência nesta sexta.

O procedimento foi aprovado nesta quinta-feira, 3, em reunião do conselho diretor da Anatel. De acordo com a agência, o objetivo da medida é conter o uso indevido dos recursos de numeração por determinados agentes.

Relator da matéria, o conselheiro Emmanoel Campelo comparou a atividade de cobrança aos serviços de telemarketing no que diz respeito ao volume de chamadas curtas que são recebidas pelos consumidores. “Ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”, disse.

Segundo ele, cabe aos prestadores de serviço de cobrança utilizar corretamente o serviço.

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