Anatel aguarda informações para retomar debate sobre TAC da Telefônica

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse hoje (22) que aguarda que a empresa Telefônica complemente informações relativas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a agência para dar seguimento às negociações.

No início do mês, a Telefônica disse que não firmaria o TAC nas bases em que se encontra, mas voltou atrás após resposta da Anatel, afirmando que não haveria possibilidade de firmar novo termo após desistência.

De acordo com Quadros, representantes da operadora encaminharam comunicado, no dia 13 passado, em que diziam pretender rever os termos do TAC e que repassariam a suplementação da documentação com o seu pleito até a última sexta-feira (16).

“[Os representantes da Telefônica] trouxeram uma correspondência dizendo que não estavam desistindo do TAC e que gostariam de discutir mais a questão. Eles entregaram uma carta dizendo que aceitavam a metodologia que a Anatel tinha elaborado e disseram que até sexta passada complementariam o que tinha sido entregue na terça, mas até o momento isso ainda não aconteceu”, disse Quadros.

Banda larga

A expansão da banda larga por meio de redes de fibra ótica é o principal ponto do TAC em negociação com a Anatel. Pela proposta, a empresa trocaria aproximadamente R$ 3 bilhões em multas não pagas por investimentos de cerca de R$ 5 bilhões na expansão da rede de banda larga em mais de 100 cidades.

A proposta está em análise pela área técnica da Anatel, que deverá fazer as observações determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Procuradoria da Anatel. A partir daí, o termo será apreciado pelo Conselho Diretor da agência.

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A declaração de desistência do TAC por parte da Telefônica ocorreu após a Anatel decidir que cobraria a multa de cerca de R$ 700 milhões, em valores atualizados, que constavam do TAC, no caso de desistência. A agência decidiu retirar a multa do termo de ajustamento devido ao fato de o prazo de pagamento ter prescrito.

A empresa justificou a desistência com o argumento de que a exclusão da multa e de outras que viriam a prescrever causaria desequilíbrio ao acordo, tornando inviáveis os investimentos que a operadora teria que fazer. Ao propor a readequação do TAC, a Telefônica pediu a exclusão das capitais Belém (PA) e Palmas (TO).

Além do TAC da Telefônica outros dois acordos já analisados pela área técnica da Anatel ainda não foram apreciados pelo Conselho Diretor. Os acordos, firmados pela TIM e pela Algar Telecom aguardam uma sinalização dos relatores para ir a plenário ou para a realização de novas diligências. Um quarto termo de ajustamento, firmado pela Claro, ainda está em fase de negociação com a área técnica da agência.

Bens reversíveis

Na reunião desta quinta-feira (22), o Conselho Diretor da Anatel adiou novamente o debate sobre bens reversíveis adquiridos pelas concessionárias durante o processo de privatização e que deveriam retornar à União após o fim dos contratos.

Quatro pedidos de venda de imóveis estavam na pauta. Para três deles, solicitados pela Oi, Quadros pediu vista por 120 dias. Um quarto foi objeto de novo pedido de diligência, devido à divergência nos valores atribuídos aos imóveis que as teles querem vender.

“Um deles eu pedi diligência, porque há dúvida com relação aos valores expressos nas planilhas da operadora. Os demais porque são teses conflitantes entre os conselheiros e temos que ajustar para ver como tratar o assunto. Tem tese [dos conselheiros] pela anuência [da venda] e outros pela não anuência. O meu papel é ver como convergir os processos que são divergentes”, disse Quadros.