Anac abre processo para extinguir contrato de concessão de Viracopos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instaurou processo que pode resultar na extinção do contrato de concessão da Aeroportos Brasil Viracopos S.A., operadora do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).

A informação foi divulgada hoje (27) pela Anac, que informou que o processo administrativo, instaurado no dia 9, tem por objetivo “apurar descumprimentos de obrigações previstas no contrato de concessão pela concessionária”, que pode culminar na declaração de caducidade do contrato.

A modalidade ocorre pela não execução, total ou parcial, das obrigações contratuais. O principal fator apontado pela agência para a abertura do procedimento é a ausência de pagamento de uma parcela do contrato de concessão de R$ 160 milhões em taxas. A Anac disse que a concessionária já foi oficiada e que terá 60 dias para apresentar a defesa, a contar da data de notificação.

De acordo com a Anac, os serviços aos usuários não serão modificados pelo processo. “A instauração do processo administrativo não afeta as operações aeroportuárias, permanecendo a concessionária responsável pela manutenção dos níveis de qualidade dos serviços prestados aos passageiros, conforme estipulados no Contrato de Concessão e monitorados pela ANAC.”

Em nota, a concessionária disse que já fez o pagamento das taxas e que, “desta forma, não há motivo para prosperar eventual processo de caducidade” e que vai prestar os devidos esclarecimentos. A concessionária disse ainda esperar quitar, até o final de março, as parcelas de outorga fixa e variável, referentes ao ano de 2017.

Em julho do ano passado, a concessionária, formada pela ABV, Triunfo Participações e a construtora UTC, decidiu devolver a concessão do aeroporto de Campinas (SP) à União. O motivo alegado seria a redução na movimentação de passageiros e cargas, em razão da crise econômica.

Na ocasião, o governo conseguiu aprovar e sancionar uma lei para possibilitar a relicitação de concessões. O governo ficou de publicar um decreto regulamentando a Lei 13.448 de 2017 para a relicitação dos empreendimentos. Com isso, a concessionária enfrenta dois procedimentos: o de caducidade e o de relicitação.

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“Vale lembrar que o decreto que regulamenta a Lei de Relicitação (13.448) ainda não foi concluído pelo governo federal. Viracopos aguarda o teor da regulamentação”, disse a concessionária.

Segundo a concessionária existem negociações em andamento com grupos estrangeiros interessados em investir em uma sociedade na administração do aeroporto. “No caso da possível entrada de um novo sócio, o aeroporto poderia até abrir mão do pleito para ser qualificado na Lei de Relicitação”, disse, em nota.