Americanas (AMER3) fecha acordo com PGFN e quita R$ 865 milhões em dívidas

(Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

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A Americanas (AMER3), em recuperação judicial, informou ao mercado nesta sexta-feira(13) que celebrou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para quitar a totalidade de seus débitos fiscais com o órgão, no valor de aproximadamente R$ 865 milhões.

De acordo com fato relevante, o acordo prevê um desconto de 100% sobre juros e multas, limitado a 70% do valor total dos débitos, resultando em redução superior a R$ 500 milhões.

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O termo de transação individual foi firmado nos moldes da Lei nº 13.988/2020 e da Portaria PGFN nº 6.757/2022, e inclui tributos de natureza previdenciária e não previdenciária, segundo o documento.

Desta forma, o saldo remanescente será quitado por meio de:

• conversão de depósitos judiciais vinculados aos débitos;
• utilização de créditos de prejuízos fiscais; e
• e caixa próprio da companhia, em parcela única.

A empresa também comunicou que os efeitos financeiros do acordo serão refletidos nas demonstrações do segundo trimestre de 2025.

A Americanas afirmou que além do impacto direto sobre o passivo, a operação reduz custos com garantias judiciais, honorários advocatícios e outras despesas processuais.