Amec critica projeto que libera indicações políticas para estatais

Por Angelo Pavini, da Arena do Pavini — A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), que reúne gestores de fundos de ações e fundações de previdência privada, divulgou nota hoje criticando a proposta do governo para mudar a Lei 13.303, a chamada Lei das Estatais, permitindo a indicação de políticos para a direção das empresas do governo. Segundo a nota, as empresas de economia mista são parte importante do mercado de ações brasileiro.

Por essa razão, a Amec diz que tem acompanhado e colaborado nos debates e iniciativas que visam o aprimoramento da governança corporativa dessas companhias, incluindo a tramitação do projeto que tornou-se a lei 13.303, e o Programa Destaque da B3, que tratam desse assunto e da forma como são escolhidos os dirigentes dessas empresas.

Segundo a nota, os associados da Amec consideram equivocada a proposta de alteração da Lei 13.303, aprovada pela Câmara dos Deputados em 11.07.2018 no Projeto de Lei 6.621/2016, no sentido de permitir a eleição de dirigentes partidários e que outros agentes políticos sejam indicados para compor os órgãos de governança das empresas estatais. A Amec declarou apoio a mensagem publicada pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) em 16 de julho, criticando o projeto.

“A Amec roga aos senadores que revertam este retrocesso, preservando assim um dos principais avanços trazidos pela Lei das Estatais”, diz a nota. “Ao invés de retroceder a uma época de indicações políticas indiscriminadas, nossos associados consideram importante continuar progredindo na melhoria das práticas de governança das empresas estatais, sob a luz dos Princípios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, conclui a Amec.