Ambiente para reforma tributária é o melhor em décadas e aprovação pode vir este ano, diz Appy

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira que está otimista com a possibilidade de a reforma tributária ser aprovada ainda este ano no Congresso ao avaliar que o ambiente em torno da pauta é o melhor em mais de 30 anos.

Em evento com governadores dos Estados do Sul e Sudeste na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio, Appy disse que a área técnica do governo está dando insumos e subsídios ao Congresso para aprovar a melhor reforma possível, e que o desafio político de garantir a aprovação não é subestimado.

“Mas, por outro lado, estamos no ambiente político mais favorável desde a Constituinte por conta da percepção da sociedade e das empresa de que o sistema atual não é mais viável”, disse o secretário a jornalistas.

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Governadores do Sul e do Sudeste, reunidos para o Cosud (consórcio que reúne os Estados das duas regiões), afirmaram que há boa vontade em torno da aprovação da reforma, mas deixaram claro que o tema precisa ainda ser bastante debatido e que há questões em aberto, como regras para fundos de desenvolvimento regional e, eventualmente, compensações.

“O clima é de otimismo, mas sem açodamento. Não vamos com qualquer coisa rapidinho, afirmou o governador do Rio, Cláudio Castro (PL).

Na mesma linha, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o ambiente é favorável à reforma, mas que há ainda questões a serem discutidas com os Estados. “Há dúvida com relação aos fundos de desenvolvimento, sobre a divisão do bolo tributário e até um desconforto com isso …temos compromisso de preservar a capacidade de investimentos dos Estados e não dá para imaginar que vai ser uma aprovação a jato e express. Tem que ter absoluta segurança que está sendo feito o melhor“, afirmou.

Segundo Appy, a expectativa é de que a primeira etapa da reforma, focada na criação de um imposto sobre consumo, seja apreciada na Câmara em maio, seguindo depois para o Senado, onde o prazo de votação ainda está indefinido.

“Do ponto de vista do Executivo, quanto mais rápido melhor (aprovar), mas temos que respeitar o tempo político. Acho até que seja viável antes do fim do ano.”

Appy disse que as PECs 45 e 110, que tramitam na Câmara e no Senado, respectivamente, são uma boa base para a discussão da reforma tributária a ser conduzida pelo Congresso.

Em apresentação no evento, Appy reiterou que a ideia é implantar um IVA (imposto sobre valor agregado) com cobrança no destino e eliminando a cumulatividade. Também será criado um imposto seletivo para produtos como fumo e bebidas alcoólicas.

A segunda etapa da reforma visará mudanças na tributação na renda e sobre folha de pagamentos, disse Appy.

Para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se a reforma tributária conseguir trazer simplificação “já é um avanço extraordinário”. “O Brasil tem postergado reformas importantíssimas e nosso Legislativo fica cima de reformas pequenas”, disse.

(Atualizada às 19:37)