Amazon, Mercado Livre, Shopee: E-commerce tem novas regras de tributação em São Paulo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta terça-feira (22) no Diário Oficial uma nova norma em relação às operações logísticas de empresas de e-commerce como Amazon, Mercado Livre e Shopee.

A medida prevê melhoria no ambiente de negócios no Estado de São Paulo, permitindo que as empresas de comércio eletrônico possam operar simultaneamente como estabelecimento varejista e como operador logístico utilizando o mesmo CNPJ e Inscrição Estadual. Até então, quatro documentos eram necessários.

• Arcabouço fiscal finalmente aprovado: Clique aqui e entenda quais serão os impactos para a economia e para o Ibovespa (IBOV) no Giro do Mercado desta quarta-feira (23). Fique ligado em todas as lives: inscreva-se no canal do Money Times aqui. 

Além dessa simplificação na documentação, os e-commerces terão a opção de atender clientes por meio de estoque próprio ou de terceiros. Contudo, só será possível caso a empresa demonstre ter condições operacionais de atender às necessidade de controle da Sefaz-SP.

Outra medida que desburocratiza os procedimentos, segundo o governo do estado, é a liberação do armazenamento de produtos do próprio operador junto ao de terceiros, cadastrados na plataforma, nas mesmas prateleiras no centro de distribuição.

Essa norma facilita na organização, principalmente quando os pacotes são comprados em conjunto pelos clientes.